Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU D A HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ALESSANDRO COSTA DE SOUZA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIM INAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE EUCLI DES ALVES PORTES PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: AP ELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVI CAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMP

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 GIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICI AL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O COND ENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL NAO RECOMENDAM E TRATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). TODAVI A, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMA RCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMIC ILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCE DO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, P

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 116112-64.2015.8.09.0175 598 ACAO PENAL ELDER RODRIGUES BARBOSA MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA 31273 GO - CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS 30428 GO - CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA NAS PENAS DO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 112840-91.2017.8.09.0175 812 ACAO PENAL PAMELA MOURA ALVES MACIEL CAMILO DE SOUZA 28568 GO - HELIO TAVEIRA ADORNO FILHO 28732 GO - PAULO EDSON DE SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PAMELA MOURA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503 /97. ATEN

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDEN ADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P ERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU EXTREMA MENTE ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA, NAO ESTAVA EM CONDICOES DE DIRIGIR E INSISTIU E M FAZE-LO, NA RODOVIA GO-070, LOCAL DE INTENSO MOVIMENTO, O QUE O CASIONOU COLISAO EM UM VEICULO, COLOCANDO E

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 TRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLO MA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMI SSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO)

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DI VERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTO RISTA DESDE 1987 (FL.37); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COM PORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDER ANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 227/230); CONSIDER ANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E CASADO E SER