Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO VALDEMIR JUNIO PIMENTEL DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 30 6, 1, INCISO I C/C 298, III DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRET O E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UM A DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, PO R SETE (07) HORAS SEMANAIS, PREFERENCIALMENTE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNST ANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A V ITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPOR TAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO. REDUZO A REPRIMENDA DE DO IS (02) MESES EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : COLETIVIDADE FABIO AMARO DE OLIVEIRA ACUSADO : THIAGO FERREIRA ALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO THIAGO FERREIRA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CON STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS N 945/2013 (201302067944) ACUSADO: ALTAIR MARINHO DE OLIVEI RA CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 121, OFICIE-SE AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SOLICITANDO A REGULARIZACAO DA SITUACAO DO ACUSAD O PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUIZO EM AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO (FL. 119). INTIME-SE, POR MANDADO, O

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TAL MOTORISTA DESDE 2007 (FL 28); AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMA RIO (FLS 200/201); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (ESTUDA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALID ADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CON

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 M DISSO, O ACUSADO E REINCIDENTE E POSSUI CONDENACAO ANTERIOR (FL S. 158/160 CRIME POR RECEPTACAO). TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PE NAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SEND O CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENT IR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O SURSIS, SUSPENDE NDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EX

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DE QUE O ACUSADO POSSUIA CNH VENCIDA NA OCASIAO DO FATO, NAO ILID E A SUSPENSAO NESSE MOMENTO, POIS SE TRATA DE COROLARIO DA CONDEN ACAO. ADEMAIS, SEU ERRO ANTERIOR NAO JUSTIFICA A NAO APLICACAO DO CTB - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FRANCISCO BEZERRA D E MENEZES JUNIOR PELO PRAZO DE QUATRO (04) ME

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NDENACAO. ADEMAIS, SEU ERRO ANTERIOR NAO JUSTIFICA A NAO APLICACA O DA LEI NESSE MOMENTO. E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONH O A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE CRISTIANE GONCALVES DE ARAUJO PEL O PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACI DENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER D ECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILIT ACAO DE TAINA ANNAE LOPES BALDUINO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDI O CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA.