261 resultados encontrados para pena duplice. assim - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE E A 3 VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO AUTOMOVEL EMBRIAGADO E PROVO COU ACIDENTE DE TRANSITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE F ERNANDO MEDEIROS DE MOURA (FL. 13) PELO PRAZO DE CINCO (05) MESES . NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/9 7 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DESPACHO : AUTOS N 1142/2014 (201402599867) ACUSADO: DIEGO EMERECIANO BRINGE L DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADA A CARGA RAPIDA, POR 24 (VINTE E QUA TRO) HORAS, TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DESIGNADA E AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS DO CARTORIO ANTES DO ATO. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2 015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 RANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-S E TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DA VITIMA HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILV A. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAP ITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE D IREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, QUE NAO FO I INTIMADO DEVIDO AO ENDERECO NAO TER SIDO EN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISOS D O CODIGO PENAL). DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS, POSTO QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUB LICA. TODAVIA, IMPONHO-LHE A CONDENACAO NA SANCAO PECUNIARIA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME ADO. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO D O SENTENCIADO, QUE NAO FOI INTIMADO POR TER SE MUDADO SEM INDICAR NOVO ENDERECO (FL. 155). DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DA GUIA DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA, A SER ENCAMINHADA PARA A 6 VARA CRIMINAL. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O N 11.605, FONE: 3223-4339 E 98448-2137. ABERTA A AUDIENCIA, O I MPUTADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA SATISFATORIA PARA A IRREGULA RIDADE NOS COMPARECIMENTOS. APESAR DA FALTA DE JUSTIFICATIVA, HOU VE PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL E DETERMINOU-SE QUE SE AGUARDASS E O DECURSO DA SUSPENSAO, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER PARA JUSTI FICAR SUAS ATIVIDADES ATE MARCO/2017, QUAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS. DA MESMA FORMA, COMUNIQUE-SE DESTA DECISAO AO 2 JUIZADO DA MULHER JUIZ 1 (PROCESSO N 201400374540). PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A O DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANS ITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARE S DA VITIMA GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA NA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E UM ( 01) MES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INIC IAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL , NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, D O CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) A NOS; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS