Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 4 prescricional (04 anos), sem causas interruptivas, desde a data dos fatos (09/04/2014) até o presente momento. Rejeição da denúncia que não interrompe o prazo prescricional. Extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com o art. 109, V, e 119, todos do Código Penal, bem como no art. 61, do Código de Pr

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 TOS. INVIABILIDADE. NOVOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FINS DE INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. - A superveniência de inúmeros recursos, sem que exista nos autos comprovação do alegado, notadamente para fins de comprovação da tempestividade rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acompanhado de documentos como comprovante de residência, comprovante de inscrição no CNPJ, Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, em nome de ROGÉRIO FÉLIX RIBEIRO. 302-315 o) Cadastro de inquilino em nome de JORGE PAULO ROCCI, acompanhado da cédula de identidade. 316-317 p) Comprovante de depósito de caução no valor de R$ 9.000,00, pago por meio do banco n. 033, agência n. 0545, conta n. 01-027643-7, de titularidade de ADEMIR SANTANA DE ANDRADES. 318

Diário da Justiça ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 38 10%, nesse identico prazo de 15 dias, recolher as custas prossuais.E para que ninguem alegue ignorancia, e´expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e Passado nesta 10ª Vara Cível desta comarca de Campina Grande, aos 21 dias do mês de fevereiro de 20

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 6 APELAÇÃO N° 0004086-05.2015.815.0031. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Joao Alisson da Silva Mendonca. ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz, Oab/pb 3.307 E Julio Cesar Muniz, Oab/pb 12.326. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IR

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: 1) Delp Engenharia Mecânica S.A. - PA/N° 00014/1999/004/2009 Auto de Infração 11294/2008. 2) Usimetal Industrial Ltda.