Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DESPACHO : AUTOS N 201303485413 DECISAO DE UMA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VER IFICA-SE QUE APOS FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL, O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 72), POREM, QUEDOU-SE INERTE. DESSE MODO, ACOLHO A MANIFEST ACAO MINISTERIAL A FL. 77, E NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PRO

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 EM JUIZO PARA RESPONDER A ACUSACAO, NOS TERMOS DA LEI. DE UMA ANA LISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR EDITAL, QUEDANDO-SE INERTE, IM PONDO-SE LHE OS EFEITOS DA REVELIA, PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL P ENAL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRIC

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ROCESSUAL PENAL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, P ELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ART. 109, CP). AGUAR DE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 481087-78.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2264 NATUREZA : FLAGRANTE/INQU

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ACAO MINISTERIAL A FL. 94, E NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, P ELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ARTIGO 109, INCISO I V, DO CODIGO PENAL), QUE EXPIRARA EM 17/06/2027. AGUARDE-SE NA SE RVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIONADO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 18 DE JUNHO DE 2019. RICARDO SILVEIRA DOURADO

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FOI CITADO P ARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR EDITAL, QUEDANDO-SE INERTE , IMPONDO-SE LHE OS EFEITOS DA REVELIA, PREVISTOS NA LEI PROCESSU AL PENAL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZ O DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ART. 10

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (AR. 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 C/C ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL), OU SEJA, ATE 22/09/2027. AGUARDE-SE NA SERVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MEN CIONADO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 336532-31.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1849 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EBENEZER MOVEIS PLANEJADOS ACUSADO : EVERSON GONCALVES DOS SANTOS D

Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. CAUSAÇÃO DE DANO DIREITO OU INDIRETO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ART. 40 DA LEI Nº 9.605/98. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA PELA PENA IN ABSTRATO AFASTADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95. REVOGAÇÃO INDEVIDA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. APELAÇÃO MINISTERIAL JULGADA PREJUDICADA. 1. A sentença julgou a ação improcedente para absolver o acusado da imputa�

Publicações Judiciais ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pretensão punitiva do Estado, pela pena 'in' abstrato, em face dos crimes constantes do artigo 288, do Código Penal e artigos 90 e 92, da Lei 8.066/93, o que faço com fundamento nos artigos 107, IV, 109, IV e 117, I, todos do Código Penal. d) MARIA DE FÁTIMA SILVA SCHIEFELBEIN, também já qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 96, inciso III, da Lei 8.666/93, c/c os artigos 29 e 71, todos do CP, às penas de 4(quatro) anos e 8(oito) meses de detenção, bem como ao pag

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal. Manacapuru/AM, 14 de JULHO de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Manacapuru. EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO N° 0001177-53.2013.8.04.5402 CLASSE PROCESSUAL: DESACATO AUTOR: JEFERSON BENTES DA SILVA VÍTIMA: NE

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427287-92.2016.8.09.0127 AUTOS NR. : 824 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUCIANA CRISTINA DE JESUS REQUERIDO : DIONE VAZ ROSA DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E MANT ENHO A DECISAO DE FLS. 11/13 QUE DEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DEVENDO A REQUERENTE SER INTIMADA DE QUE AS DETERMINAC O