45 resultados encontrados para pena maxima pre - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV ACUS : 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : RESUMIDAMENTE RELATADOS. DECIDO. TENDO EM VISTA A PENA MAXIMA PRE VISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 121, 2, II E IV DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO OPERA-SE, EM REGRA, EM 20 (VINTE) ANOS, CONFO RME PREVISAO DO ARTIGO 109, I, DO MESMO CODEX. ENTRETANTO, COMO O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ESPECTIVO. NESTE CONTEXTO, CONVEM RESSALTAR QUE A PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA SE DA, QUANTO A INFRACAO EM ANALISE, NO PRAZO D E 8 (OITO) ANOS, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA A PENA MAXIMA PREVISTA, IN ABSTRATO, E DE 3 (TRES) ANOS. DOS AUTOS, VISLUMBRO QUE OS FATOS OCORRERAM EM 13/05/2005, OU SEJA, HA MAIS DE 13 (TREZE) ANOS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS NO. 201600078138 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL VISTOS, ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE P AULO HENRIQUE PEREIRA SANTOS, PARA APURAR A PRATICA DA CONDUTA PR EVISTA NO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM A PENA MAXIMA PRE VISTA DE UM ANO DE DETENCAO. TEM-SE QUE O F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 REQUERIDO : JAIR BERNARDO AFONSO REQUERENTE : SEBASTIANA BERNARDO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA LEI N. 11. 340/06, DEFIRO O PEDIDO PARA APLICAR AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETI VAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E RESPEITADAS POR JAIR BERNARDO AFON SO: A) PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA OU DE QUALQUER DE SE US FAMILIARES E DAS T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 QUE O PRESO, FORA DO CARCERE, NAO IRA EMBARACAR A INSTRUCAO PROCE SSUAL. POR FIM NAO HA NOS AUTOS QUAISQUER INDICIOS DE QUE EM LIBE RDADE O AUTUADO PODERA DIFICULTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. PELO DELITO DESCRITO NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, A PENA MAXIMA PRE VISTA PELA SUPOSTA CONDUTA PRATICADA PELO AUTUADO E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, RAZAO PELA QUAL DEVE SER O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 VITIMA : BRUNO FERREIRA ABIB INDICIADO : ELICA REZENDE SILVA ADV IND : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO: 201200118469 SENTENCA CUIDA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIAD O DE OCORRENCIA LAVRADO A FIM DE APURAR A PRATICA DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 65 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, COMBINADO COM A LEI 11.340/2006, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ELICA REZWENDE SILVA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 EIRO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DIS TRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APENAS COM A VEIC ULACAO DA PRESENTE SENTENCA NO DIARIO OFICIAL, POR APLICACAO ANAL OGA DO ENUNCIADO 105 DO FONAJE1 AOS PROCEDIMENTOS DE RITO ORDINAR IO, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE . P.R.I. LUZIANIA, 23 DE MAIO DE 2019. C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/01/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA SILVA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ========================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/06/2017 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA =====================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 PROTOCOLO NR. : 172124-85.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOMUNIDADE PUBLICA ACUSADO : MARCOS RAFAEL BORGES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201601721247 NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO D E S P A C H O R EALIZADA A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 55, PORE M, ESTE DEIXOU MANIFESTOU INTERESSE EM NOMEACAO DE DEFENSOR, CONF ORME CERTIDAO D