Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 Z: WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS MAGALHAES FOI PRESO EM FLAGRAN TE DELITO NO DIA 4 DE NOVEMBRO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCO ES DO ART. 12 DA LEI N 10.826/2003, CONFORME NOTA DE CULPA. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, APESAR DO INDICIADO RESPONDE A DIVERSOS OUTROS PROCE SSOS CRIMINAIS, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PAR

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DISPOE QUE A PUNIBILIDADE SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO , A PRESCRICAO OCORREU EM 10/06/2011. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAM ENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DE

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201201263128 S E N T E N C A CONSID ERANDO QUE NO RELATORIO DE INSPECAO ELETRONICA DA CORREGEDORIA-GE RAL DA JUSTICA, GERADO EM 19/08/2016, CONSTOU ESTES AUTOS COM DAT A DE PRESCRICAO VENCIDA, VIERAM-ME A CONCLUSAO. O MINISTERIO PUBL ICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JOSE ANTONIO ALMEIDA FILHO E MAR IA JOSE DA SILVA E ALMEIDA, PELA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ATO, COM FULCRO NOS ARTS. 107 E 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2 006: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO FOI COMUM A ESPECIE DELITIVA NAO HAVENDO RELEVANTE INTENS

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR. PROTOCOLO : 23312-45.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WEMERSON DOS SANTOS SOUZA ADV REQTE : 47513 DF - ANA ERIKA RODRIGUES SILVA DESPACHO : AUTOS : 201800233129 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO REQ UERENTE : WEMERSON DOS SANTOS SOUZA DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FOR

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 URA DO APF, EM ESPECIAL A OITIVA DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS, A LEM DO INTERROGATORIO DO FLAGRANTEADO, ASSEGURANDO-SE-LHE TODOS O S SEUS DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEGISLACAO EM VIGOR. OUTROSSIM, FOI EXPEDIDA NOTA DE CULPA NO PRAZO LEGAL E , EM 24H, INFORMANDO OS MOTIVOS DA PRISAO E OS RESPONSAVEIS PELA PRISAO FOI REMETIDA COPIA DO APF PARA ESTE JU

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 INDICIADO : CLEBER ANTONIO MARIANO BARBOSA VITIMA : GENESI MARQUES DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 319961-60.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 2 DE SETEMBRO DE 2 015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOT OR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 E JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. EURICO SOUSA NETO, OAB/GO 18.647 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFO RMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FO REM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SE NDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA (S): ANDRE LUIZ DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIR

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 CA PROVISORIAMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO (GEP PROVISORI A, REFERENTE A ACAO PENAL N 201200067341 FLS. S/N DO PEP REMETIDA AO TJGO PARA APRECIACAO DE RECURSO INTERPOSTO PELO REU). ADEMAIS , ESTE JUIZO SEGUE O POSICIONAMENTO DO STJ E DO TJGO ACERCA DA FI XACAO DO TRANSITO EM JULGADO COMO DATA-BASE, POREM, O PRESENTE CA SO E SUI GENERIS, UMA VEZ QUE A EXECUCAO DA

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE APARECIDA DO RIO DOCE, ONDE O MESMO FOI DETIDO E LEVADO A CASA DO DENUNCIADO, OND E NO INTERIOR DESTA FORMA ENCONTRADOS 0,800G DE MACONHA, PARA CON SUMO PROPRIO. OS DELITOS IMPUTADOS AO INDICIADO SAO AQUELES DESCR ITOS NOS ARTIGOS 28 DA LEI 11.343/2006 E 351 DO CODIGO PENAL. ART . 28. QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DE