45 resultados encontrados para pena maxima pre - data: 04/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 APENSEM-SE GYN, 28/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 105675-27.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1416 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR DESPACHO : APENSEM-SE GYN, 28/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7 VARA CRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 QUIVE-SE COM AS FORMALIDADES DE ESTILO E BAIXAS NECESSARIAS. P.R. I E CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104580-59.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CARLOS ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 TIGO 356, DO CODIGO PENAL. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENC ONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO (FLS. 22 E VERSO). RELATEI. DE CIDO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NOTICIADOS NO REFERIDO IN QUERITO OCORRERAM NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 (FLS. 03), NAO HAVE NDO, APOS ESTA DATA, A INCIDENCIA DE QUALQ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR. PROTOCOLO : 18481-91.2019.8.09.0107 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ADELMO JOSE DE SOUSA FILHO DESPACHO : AUTOS N.: 201900184812 (3) - D E S P A C H O - ANTE O TEOR DO OFI CIO DE FL. 17 , O QUAL SOLICITA A DEVOLUCAO DA DEPRECATA INDEPEND ENTEMENTE DO CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO E DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. A DENUNCIA NAO FOI OFERECIDA, SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI SEQUER CONCL UIDO O INQUERITO POLICIAL RESPECTIVO. NESTE CONTEXTO, CONVEM RESS ALTAR QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS : A COLETIVIDADE : 36452 GO - MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO 14315 GO - ELVANE DE ARAUJO 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201403744615 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PA ULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 P.R.I. LUZIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2018. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 130343-25.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3405 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MIKAEL ALVES FERREIRA VITIMA : TRANSPORTADORA PROCESSO LTDA DESPACHO : AUTOS N: 201801303430 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. CUIDA O PR ESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRI ME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DE ESTILO E BAIXAS NECESSARIAS. P.R.I E CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 107230-79.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANTONIO CARLOS GANDI VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME PREVISTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 107289-67.2018.8.09.0023 425 INQUERITO VICENTE DE FREITAS MACHADO ADIVONILSON RIBEIRO DE ALMEIDA GILDO MENDES MUNIZ ERSON PEREIRA DE CARVALHO GERALDO CANDIDO PEREIRA JOAO FELIPE GUERREIRO DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 171 E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DESPACHO : POSTO ISSO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA A TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO PARA REGIME MENOS GRAVOSO, CONCEDO A MARCUS VINICIUS DIAS PROGRESSAO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. TEND O EM VISTA O IMPLEMENTO NESTA COMARCA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, DESIGNO O DIA 05/02