Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 OAS. O ARTIGO 109, INCISO III, TAMBEM DO CODIGO PENAL, DISPOE QUE O PRAZO PARA PRESCRICAO PARA OS CRIMES CUJA PENA NAO EXCEDE 08 ( OITO) ANOS E DE 12 (DOZE) ANOS, IN VERBIS. ART. 109. A PRESCRICAO , ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOST O NO 1, DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VER

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 RA OS CRIMES CUJA PENA NAO EXCEDE 02 (DOIS) ANOS E DE 04 (QUATRO) ANOS, IN VERBIS. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM J ULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1, DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM INADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: () V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIM O DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIO

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Z DE DIREITO TMRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 41670-30.2018.8.09.0044 : 0 : INQUERITO : KAUANE FELIX DE SOUSA DEIVID KESLEY FELIX DE SOUSA LORRANY PEREIRA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO PEREIA DOS SANTOS INDICIADO : JAQUELINE FELIX PEREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201800416703 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 LCANCA CRIMES SUJEITO AO PROCEDIMENTO DO CPP PENA MINIMA DE 01 AN O), TORNANDO ESTE DISPOSITIVO ABSOLUTAMENTE DESLOCADO DO CONTEXTO E DO PROPRIO PROCEDIMENTO ADOTADO EM JUIZADO ESPECIAL. ADEMAIS, ATENTO A SITUACAO PECULIAR DA MULHER, PARECE CERTO CONCLUIR QUE, CASO ACEITE A PROPOSTA, A SUBMISSAO DO REU AO PERIODO DE PROVA (S USPENSAO DO PROCESSO PELO PERIODO DE 02 A 04

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASI AO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE L HE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, CAPUT E PAR AGRAFO UNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O SEGUINTE PRAZO DE VALIDADE: 26/01/2039. COMO O IP JA ESTA APENSO, OUCA-SE O MP. SAEM O FLAGRADO, O MP E O ADVOGADO DEVIDAME NTE INTIMADOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR,

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 PROTOCOLO N 201403682644 DESPACHO HOMOLOGO A RENUNCIA A FL. 111. NOMEIO EM FAVOR DO ACUSADO O NOBRE ADVOGADO AECIO FLAVIO VIEIRA N ETO OAB/GO 47.186 , O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOMEACAO, BE M COMO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS, NO S TERMOS DO ART. 403, 3, DO CPP. AO FINAL, VOLTEM-ME OS AUTOS CON CLUSOS PARA SENTENCA. FORMOSA/GO, 28 DE MA

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/03/2019 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANA FRANCO CERQUEIRA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL ================================================================================

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 O FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO D EPRECANTE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RUBIATABA, 01 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 237936-64.2016.8.09.0139 : 310 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : MARIA HELENA RODRIGUES DE MENEZES ALCEDINA BORGES DIAS PATRICIA MARIA RODRIGUES

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NATUREZA INDICIADO : INQUERITO : JOSE AUGUSTO PINHEIRO REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PELA DICCAO DO ARTIGO 111 DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. ASSIM, A PRESCRICAO OCORRE EM 04 (QUATR O) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA NAO EXCEDE A DOIS ANOS. O