Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CIAS FAVORAVEIS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PEN A-BASE EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUAN TES, TENDO EM VISTA QUE A IDADE DA VITIMA FAZ PARTE DO TIPO PENAL . INEXISTINDO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIM ENDA, CONCRETIZO A PENA EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. A PENA DEVE RA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMI-ABER

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RODRIGO JOSE DOS SANTOS INDICIADO : MATHEUS DOS SANTOS MARIANO ADV IND : 37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201800746711 DECISAO CONSIDERANDO OS PODERES CONTIDOS NA PROCURACAO DE FL.90, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVANTAMENT O DOS VALORES/BENS, EM NOME DO DR. EMERSON ROCHA SILVA, OAB/GO N 37.857. INTIME-SE. AP

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 230334-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO MENDES DA SILVA VITIMA : RENATO RODRIGUES CAETANO DE SOUSA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NAL, A SER INDICADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA PO SSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CONSIDER ANDO QUE A PENA NAO EXCEDEU A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O CRIME NAO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E, AINDA, A PRIMARIE DADE DO AGENTE, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FIN ANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIG O PENAL, REDUZO A PENA DE 1/2 (METADE), TORNA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 IVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORM AIS A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORT AMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIP IFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFA VOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR FRANCISCO E DINALDO PAIVA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, D O CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CU LPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGI

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGA L (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DO PRI VILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PRISIONAL ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODI GO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CON SIDERANDO QUE A PENA NAO EXCEDEU A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O CRIME NAO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEA