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penal. de consequencia - Página 10

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483 resultados encontrados para penal. de consequencia - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 16/03/2016 - Pág. 250 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 MARCO DE 2016. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR. 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 176364-14.2015.8.09.0149(201591763649) : TRINDADE : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS : WEDER JUNIO SILVA GOMES ADV(S) : 11552/GO -RANDER GOMES DE DEUS 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: O ADVOGADO RANDER GOMES DE DEUS, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N.

TJGO 08/08/2016 - Pág. 3096 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 435198-33.2013.8.09.0137 : 1633 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : EUDETE DE PAIVA RIBEIRO VILMAR RIBEIRO GOMES FILHO AUTOR DO FATO : EDIVILSON MENEZES DIAS ADV AUT FATO : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ACIMA AL INHAVADOS, JULGO IMPROCEDENT

TJGO 24/02/2016 - Pág. 522 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 116799-63.2015.8.09.0006(201591167990) : ANAPOLIS : DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER : WALNER WAGNER BATISTA ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA KATIANA LUIZ FRANCA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS EM APRECO, VERIFICA-SE QUE O APELANTE WALNER WAGNER BATISTA MANIFESTOU O DESEJO DE APRESENTAR

TJGO 01/07/2016 - Pág. 384 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : GOIANIA : DR(A). SIVAL GUERRA PIRES : MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE ADV(S) : 11585/GO -EVANGELISTA JOSE DA SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: ...O ADVOGADO EVANGELISTA JOSE DA SILVA, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N. 11.585, DEFENSOR DO REFERIDO SENTENCIADO, REQUER A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS PERANTE ESTE TR

TJGO 12/07/2017 - Pág. 192 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA... GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2017. DESEMBARGADOR NICOMEDES BORGES - RELATOR. 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 139775-26.2015.8.09.0051(201591397758) : GOIANIA : DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES : FRANCISCO CARLOS SANTOS MELO ADV(S) : 39233/GO -THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE D 11784/PA -THIAGO FERRE

TJGO 14/05/2019 - Pág. 393 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A S OBRIGACOES FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS, CONFORME SE DEPREENDE NA CERTIDAO DE FL. 84, RAZAO PELA QUAL IMPOE-SE A EXTINCAO E O C ONSEQUENTE ARQUIVAMENTO PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS NA TRANSACAO PENAL. CUSTAS EX VI LEGIS. APOS O TRANSITO EM JULGAD O DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM

TJGO 01/06/2017 - Pág. 3227 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 321549/2017 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5049350 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L086 PROTOCOLO NUMR: 214160-46.2013.8.09.0137

TJGO 18/01/2019 - Pág. 1629 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TOS DO PROCESSO N. 201402055468. COM O TRANSITO EM JULGADO, PROCE DA-SE A RESTITUICAO DO MONTANTE PAGO A TITULO DE FIANCA (FLS. 25 APF). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SE NECESSARIO, VIA ED ITAL. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS DE LEI. RIO VER DE-GO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. VITOR UMBELI

TJGO 28/06/2019 - Pág. 2312 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CAUTELAS DE LEI. RIO VERDE-GO, 18 DE JUNHO DE 2019. VITOR UMBELI NO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228655-27.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 858 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : JULIANA CAMPOS PIRES AUTOR DO FATO : RAFAEL RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M INISTER

TJGO 01/12/2017 - Pág. 1398 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO OFERTADA PELO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, E RESPONSAB ILIZO O REPRESENTADO D.J.P., PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANAL OGO AO PREVISTO NO ARTIGOS 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL . DE CONSEQUENCIA, APLICO AO REPRESENTADO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNI

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