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penal. de consequencia - Página 12

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483 resultados encontrados para penal. de consequencia - data: 20/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 02/06/2017 - Pág. 3607 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 88853/2017 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5113989 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L168 PROTOCOLO NUMR: 174938-71.2013.8.

TJGO 28/08/2017 - Pág. 2799 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 88757/2017 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5113989 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166 PROTOCOLO NUMR: 481258-35.2011.8.09.0137 AU

TJGO 27/11/2017 - Pág. 2246 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR. PROTOCOLO : 169709-96.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : ANA LUCIA DE JESUS BELTRAO AUTOR DO FATO : JUBEVALDO PINHEIRO DOS REIS ADV AUT FATO : 26167 GO - LUCIA MARIA DA SILVA MICHALCZYK DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO AS FLS. 44, JULGO EXTINTA A PUNIB

TJGO 19/08/2016 - Pág. 804 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS ATRAVES DA GRU DE FL. 13. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DEPRE CANTE PARA INFORMA-LO SOBRE A DATA DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. CAIAP ONIA/GO, 16 DE AGOSTO DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 275846-85.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMIN

TJGO 13/12/2018 - Pág. 320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ADE DO FATO. SENDO ASSIM, ACOLHO, IN TOTUM, O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A ATIPICIDADE DOS FATOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDUARDO DUARTE RODRIGUES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISOS V E VI, DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. DETERM

TJGO 10/01/2017 - Pág. 9449 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 733932/2016 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5113989 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L076 PROTOCOLO NUMR: 225121-17.2011.8.09.0137 AU

TJGO 13/11/2015 - Pág. 351 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 GRAFO 4º, DO ARTIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE CON SEQUENCIA, DETERMINO QUE SE PROCEDA A INTIMACAO DO REFERIDO DEFENSOR, A FIM DE QUE AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO ASSINAL LADO NO CAPUT DESSE DISPOSTIVO LEGAL...CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2015. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR. 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANT

TJGO 11/01/2019 - Pág. 130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 MA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORM A LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DETERMINA R O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O P ROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTA CAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO E XTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADMILSON

TJGO 09/04/2019 - Pág. 2003 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 412291/2018 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 6619219 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L071 PROTOCOLO NUMR: 323031-39.2014.8.09

TJGO 04/07/2019 - Pág. 1770 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 412944/2018 COMARCA DE RIO VERDE AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 6619219 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L174 PROTOCOLO NUMR: 367088-08.2015.8.09.013

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