Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NR. PROTOCOLO : 111126-62.2017.8.09.0154 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CLAUDEVAN ALVES DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 1 1 1126 - 62 . 20 1 7 .809.0 1 54 DESPACHO PARA CUM PRIMENTO DA MISSIVA ( INQUIRICAO DE TESTEMUNHA ), DESIGNO O DIA 2 4/04/2017 AS 16:00 HORAS. PROMOVAM-SE AS INTIMACOES E DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2110 Processo Penal. Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 310, II, do CPP (com a redação dada pela Lei nº 12.403/11), porque ela é adequada à gravidade do crime, que é apenado com pena reclusiva máxima superior a quatro anos; e as circunstâncias do caso, ao menos por o

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO C ODIGO PENAL. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO E M LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LE GAIS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO (ABERTO). ASSIM, CONCEDO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 A PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO PELA PENA RESTRIT IVA DE DIREITO DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA , NA FORMA DO ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ES TANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 O FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MUL TA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL . EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RE COLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOI

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 E OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, REVELAN DO SER A SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SE NDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, PRIMEIRA PARTE PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, SENDO: - PRESTACAO PECUNIARIA, C OMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARATER ILICITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 3007 IP : 66/2017 - Dracena AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.S.F. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002080-25.2017.8.26.0168 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 25/2017 - Ouro Verde AUTOR : J.P. AVERIGUADO : H.B. VARA:1ª VARA PROCESSO :0002081-10.2017.8.26.0168 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 16/2017 - Ouro Verde AUTOR : J.P. AVERIG

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORRE GEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (OFICIO-CIRCULAR 96/2 015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMEN TO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART. 33, 2, C DO CO DIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIV

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TIVA) E III, D (CONFISSAO ESPONTANEA), AMBOS DO CODIGO PENAL, RAZ AO PELA QUAL ATENUO A PENA, FIXANDO-A EM 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DI AS DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, MANTENHO A PENA EM 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIA S DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, OBSERVAD

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; B) ANTECEDENTES: O REU NAO E REINCID ENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO E INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 54/55 E 59/60; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE