Seção I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica definida no cronograma, conforme acima noticiado, enseja a aplicação da penalidade de multa, nos termos do art. 87, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e na cláusula nona, I, "b" do contrato, assim concluindo: De consequência e uma vez garantida a defesa prévia da contratada nos termos e prazo do art. 87, II e §

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 ADVOGADO JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 18919-A/PB) CONSORCIO ESA MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA(OAB: 1246/PB) JIVAGO DE AZEVEDO CHAVES(OAB: 16822/PB) Trabalhista, para o dia 22.09.2015 às 08h:44 min, a ser realizada na sala de audiência da Vara do Trabalho de Itabaiana – PB. RÉU ADVOGADO Ficam, ainda, advertidas que em caso de configuração de ato at

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 353 "Com base na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, visando à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, a O conflito que se constata entre a norma do art. 71 da Lei 8.666/93 Superintendência do Inmetro no Estado de Goiás/Surgo poderá e a do art. 186 do Código Civil deve - à luz do art. 1º, III e IV, da optar por depositar, mensalmente, em c

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 71 conciliação, designada para o dia 23 de janeiro de 2015, às conciliação, designada para o dia 23 de janeiro de 2015, às 10h45min, com a advertência de que a ausência injustificada 09h00min, com a advertência de que a ausência injustificada poderá acarretar aplicação de penalidade de multa prevista no poderá acarretar aplicação de penalidade de multa pr

Diário Oficial ● 23/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46  diário oficial Nº 34.619 TORNAR SEM EFEITO . PORTARIA Nº 914/2021 GAB-SEMAS A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com as Portarias nº 420 de 05 de abril de 2021 e 421 de 05 de abril de 2021, publicadas no DOE nº 34544 do dia 07 de abril de 2021; CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2021/287154 e Memorando nº 49/2021 URE-PAR-SEMAS; RESOLVE: I – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 346/2021 GAB-SEMAS de 18/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2540 procurações nos termos do Provimento CG nº 16/2016, ou seja, deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação, procurações dos advogados das partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fa

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5773 111/173 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 02/07/2016 Procedimento Administrativo n.º 051/2016 DECISÃO 1. Trata-se de procedimento instaurado para viabilizar o acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 061/2015, Lote 01, homologada à empresa I. DA SILVA BRANDÃO EIRELI – ME; 2. Foi constadada inexecução contratual em razão de descumprimento de prazo para entrega de material, passando por a

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1367 reclamada e às vezes fazia em outras empresas; que fazia 3 Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos: trocas de óleo por mês, a R$25,00 cada troca; que a cada 2 ou 3 " (...)é certo que a violação de cláusula convencional sujeita a meses fazia a troca do kit de freio; que costumava gastar cerca parte infratora à sanção prevista no instrumento normat

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 506 Auxiliar de Execução - JAE. atuante nos autos, não se observa apenas no presente processo, Em petição de ID 2ddb57b, a parte requerente, Banco Bradesco mas também em vários outros que tramitam em diversas unidades S.A., alega, em sua defesa, que cumpriu tempestivamente a ordem deste regional...” (destaquei) judicial originada deste Juízo, protocolando peti

Diário Oficial ● 13/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.255  55 Sexta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2023 6.381/2001, em consonância com o art. 70, da Lei Federal n° 9.605/1998 e art. 225, da Constituição Federal de 1988. PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, através de seu titular, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 7.500 UPF’s, referente ao Auto de Infração nº AUT1-S/19-10-00403, e considerando que houve comprovação do cumprimento da penalidade (conforme pag