Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 05 de Março de 2020 Diário do Executivo A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que torna sem efeito a publicação do perdimento imediato de todos os bens apreendidos do auto de infração no Diário do Executivo na data de 11 de outubro de 2019 na página 26, abaixo descriminadas; Autuado Processo Auto de Infração Luiz Gomes Sá Junior 541342/18 108271/18 CPF: 0

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Ficam, ainda, advertidas que em caso de configuração de ato 267 AUTOR ADVOGADO EDVAL FRANCISCO DA SILVA JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) HELENA NAIR HENRIQUE PONTES(OAB: 20134/PB) MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) L & D - LACERDA CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - ME atentatório à dignidade da Justiça, art. 600 do CPC, o juiz poderá ADVOGADO aplicar a penal

Diário Oficial ● 09/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62  diário oficial Nº 34.606 O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da presente notificação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual Nº 5887/1995. Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação. Notificação143396 GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 05 de Março de 2020 Diário do Executivo A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que torna sem efeito a publicação do perdimento imediato de todos os bens apreendidos do auto de infração no Diário do Executivo na data de 11 de outubro de 2019 na página 26, abaixo descriminadas; Autuado Processo Auto de Infração Luiz Gomes Sá Junior 541342/18 108271/18 CPF: 0

Diário Oficial ● 20/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.589  65 Quinta-feira, 20 DE MAIO DE 2021 EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO: 18418/2016 NOME DO INFRATOR: JOÃO VIDAL PEREIRA CARDOSO INFRAÇÃO: art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual n° 5.887/1995. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 31, parágrafo único e art. 81, do Decreto Federal nº 6.514/2008, em consonância com o art. 70, da Lei Federal 9.605/1998 e art. 225, da Constituição Federal de 1988. PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabil

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 965 pagamento de salários, demais verbas salariais, décimos terceiros salários e férias do período de afastamento, inclusive a penalidade de multa diária arbitrada para o caso de Item de recurso descumprimento, nos autos do processo nº 001275407.2016.5.15.0022" (ID PJE 9709d24 - Pág. 3). Remeto aos argumentos expostos na decisão acima reproduzida, para concluir exi

Poder Executivo ● 16/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Seção VI Promoções e Liquidações Art. 34. Nas promoções e liquidações, o fornecedor é obrigado a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, para que o desconto seja percebido de forma clara e precisa pelo consumidor. § 2º Esta Seção aplica-se, também, às lojas virtuais que vendam produtos ou serviços de terceiros, ainda que haja somente a intermediação do pagamento. Art

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Nesta medida, em virtude de sua invalidade, deve ser decotado do decisum o capítulo decisório referente ao exame da nulidade da penalidade de multa, afastandose a circunstância da sucumbência recíproca das partes, uma vez que a autora não decaiu de nenhum de seus pedidos. Pelo exposto, CASSO de ofício o capítulo decisório fustigado, referente à declaração de n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Olney Carlos de Lima CPF: 921.285.216-53 Elio Martins da Silva CPF: 307.778.876-49 Davi Fernandes da Cunha CPF: 062.774.226-26 Gilson Carneiro Oliveira CPF: 769.075.206-30 Alvino Rodrigues Cordeiro CPF: 059.927.686-02 Antonio de Oliveira Cupertino CPF: 099.669.736-56 Lindomar Leal de Freitas CPF: 434.158.816-87 Fabiano Guilherme Lopes CPF: 578.017.977-87 Joao Martins Bandeira CPF: 108.108.308-50 Jose Agosti

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Art. 6º Compete ao Presidente do Tribunal decidir o recurso interposto contra penalidade aplicada pelo SecretárioGeral do TJDFT, bem como aplicar a penalidade prevista no inciso IV do art. 3º desta Portaria. Art. 7º Compete ao Conselho Administrativo do TJDFT decidir o recurso interposto contra penalidade aplicada pelo Presidente do Tribunal, salvo quando da decisão resultar criação ou aumento