Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E POR UMA VEZ NO ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLE SCENTE (LEI N 8.069/90) E MATHEUS DIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B, DO EST ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8.069/90), ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 E AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXEC UTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANT ES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA A QUAL TORNO DEFI

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AL CONDENATORIA IRRECORRIVEL; CONSIDERANDO QUE A SUA CONDUTA SOCI AL NAO E BOA, VEZ QUE, SEGUNDO AFIRMADO EM SEDE DE INTERROGATORIO JUDICIAL, E DADO AO CONSUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDA MENTE, FOMENTA A CRIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO A SUA PERSONAL IDADE, TIDA POR VICIADA, VEZ QUE DENOTA POR SUAS CONDUTAS NAO TER A MINIMA PREOCUPACAO POR ESTAR SEMPRE DE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PENA A TODOS OS SEIS DELITOS. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIAN TE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDEN TICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA D E PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELA DENUNCIADA, OU SEJA, EM 01(UM) ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 03 DI AS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESE S DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTA R PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO A DISPOSTO NO ART

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PREENSAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DIANTE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. 3.3. DO CONCURSO M ATERIAL. CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ART. 69, D O CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS APLICADAS PERF

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUANTOS AS CONSE QUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUIZO FI NANCEIRO, SENDO QUE OS VALORES SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS, ALEM DO TRAUMA PSICOLOGICO CAUSADO NA VITIMA PELAS AMEACAS PERPET RADAS, TENDO ESTA AFIRMADO QUE FICOU BASTANTE TRAUMATIZADA; (PREJ UDICIAL) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , E QUE ERA DE SE EXIGIR, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS, COMPORTAMENTO DIVERSO DO EMPREENDIDO; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, QUE SAO BON S, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 165, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JU LGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, QUE DEVE SER TIDA COMO RUIM, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME POR ELA

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ERRO, SENDO QUE ESTE JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIR CUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO PREJUDICIAIS A RE POIS UTILIZOU-SE DE MEIOS QUE IMPOSSIBILITARAM QUALQUER TIPO DE REACAO DA VITIMA PARA RECEBER VANTAGEM PATRIMONIAL; 7 QUANTO A S CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM GRAVES POIS A VITIMA NAO FOI RESS ARCIDA DO PREJUIZO QUE LHE FOI CAUSADO; 8 Q

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NSITO EM JULGADO NESTA COMARCA, TAMBEM NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO COM TRANSITO EM JULGADO EM 01/04/2013, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGEN TE E REPROVAVEL UMA VEZ QUE O PROPRIO DENUNCIADO ALEGA EM SEU INT ERROGATORIO QUE NAO TERIA TRABALHO, SENDO MORADOR DE RUA; 4 QUANT O A PERSONALIDADE DO AGENTE: A PERSONALIDAD