Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS SEUS ANTECEDENTES, QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTAN CIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OM TRANSITO EM JULGADO; CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE E SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NEGATIVAMENTE NA DOSAGEM DA REPRIMENDA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATI CADO; JA O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANT

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O SUJEITO PAS SIVO E A COLETIVIDADE; CONSIDERANDO QUE ENTENDO QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E RAZOAVEL, JA QUE POSSUI POTENCIALIDADE PARA ATINGIR UM NUMERO RAZOAVEL DE CIDADAOS DESTE MUNICIPIO, NAO FAVO RECENDO, PORTANTO, O CONDENADO; CONSIDERANDO A NATUREZA DOS ENTOR PECENTES APREENDIDOS EM PODER DO CONDENADO,

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CO NDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXAS PERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENT

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NCO) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. ATEND ENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULAD O QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRAT ICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAM ENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO C ASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RE

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAMSE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA I NCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PEN

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 UE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVIDUALIZADA PARA AFERIR SEU COMPORTAMENTO; (NEUTRA). DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIP IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE R ECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, A QUA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 O AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 IGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME C APITULADO NO ARTIGO 333, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 TOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO, SENDO ESTA UMA EMPRESA; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A R EPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA,