Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/09, CONDE NANDO O ACUSADO WANDERLAN TEODORO JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITU LADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 71

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 U NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD E EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ Q UE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-S E DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 47 DIAS-MULTA

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LTA EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO R$26,26 (ART. 43 DA LEI 11 .343/06), PERFAZENDO O TOTAL DE R$4.359,00 (QUATRO MIL E TREZENTO S E CINQUENTA E NOVE REAIS). 4-2 PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS ACIMA, QUE SÃO LEVEMENTE DES FAVORÁVEIS AO RÉU, FIXO A PENA-BASE NO M�

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO NO CASO DE APLICAçãO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSãO E DE DETENçãO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA”, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO E TRATA-SE DE CONDUTAS AUTôNOMAS, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLU

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 731 212 de reclusão e trinta(30) dias-multa, como tal recomendado pelas diretrizes judiciais, sanção essa que, por conta do incremento de 1/3 (um terço)pela dupla qualificadora (§ 2º, I, II CP), isso equivalente a dezesseis (16) meses, eleva-se conseqüentemente para sessenta e quatro (64)meses = cinco(05)anos e quatro(04)meses, pelo que passo a dosimetrá-la a teor do art. 68 do CP

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DOS REU S, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO, DEVERA INICIALMENTE SER CUMPRIDA E

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 BAIXAS E DEMAIS CAUTELAS DE ESTILO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE PIRES DO RIO, 14 DE OUTUBRO DE 2014 LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE D IREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/10/2014 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 861 265 intervenção da justiça, visando coibir a escalada crescente da criminalidade, que torna o cidadão, mormente o fortalezense, refém do próprio medo. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO, devendo o réu ser mantidos no cárcere em que se encontram até posterior pronunciamento. Apesar do acima falado, é preciso ad

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 A CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 206918-18.2004.8.09.0051 ( 200402069182 ) : 333 : ACAO PENAL : MAICON TEOTONIO DUARTE MARCELO BORBA MENEZES ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS UANDER PAULA ROSA VITIMA : AMAURITA MARIA DA COSTA SANTOS CASSIO LUIS DA COSTA SANTOS JOSE MARIA DA COSTA FILHO ALVARO CASSIO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO EST

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 QUALQUER CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE “QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO OU OMISSãO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDêNTICOS OU NãO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO NO CASO DE AP