Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3048 recebida em 18 de setembro de 2017, ocasião em que se determinou a citação do Réu para apresentação de resposta à acusação (fl. 155).Devidamente citado, o Réu apresentou resposta à acusação (fls. 188/189).A Defesa, sem arguir preliminares, requereu demonstrar a inocência do Réu no decurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2134 de 10 (dez) dias.No mesmo prazo, intime-se o réu condenado a recolher as custas processuais (Guia DARE, código 230-6 Ações Penais em Geral), conforme o art.804, do C.P.P. e nos termos da Info Lei Estadual nº 11.608/03, CAPÍTULO II Artigo 4º - “O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 516 Processo 1001522-35.2021.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.H.B. - Vistos. Consoante documento juntado nas pp. 30/32, no qual há acordo das partes, em outros autos, acerca do objeto desta lide, verifico a falta de interesse de agir, EXTINGO o processo, sem resolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 507 como paciente psiquiátrico, com transtorno bipolar. Informou estar atualmente residindo com seu filho, Emerson, e se submetendo a tratamento. Disse que é policial militar aposentado e nunca foi processado . A vítima, Fátima Franco Aznar, disse que os fatos narrados são verdadeiros. Contou que o réu faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3014 acompanham (fls. 06/12), Boletim de Ocorrências de fls. 14/17, pelos Laudos Periciais de fls. 48/50 e 164/170 e pela prova oral produzida. A autoria é certa. Segundo narra a denúncia, o Réu, em 20 de agosto de 2017, por volta das 15h50, na Rua Nove, 40, Jardim Amélia, nesta cidade, ofendeu a integridade f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2764 DALLOCCHIO NETO (OAB 226216/SP) Processo 0004500-33.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.A.A.R. - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia em face de Sandro Antonio Alves Rodrigues, em 31 de janeiro de 2017, imputando-lhe as condutas descritas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 490 a arma de fogo e a faca, como forma de causar maior intimidação. Deixar de aplicar cumulativamente as majorantes ensejaria punição deficiente, malferindo o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, na vertente da proibição de insuficiência. Sendo assim, majoro a pena do roubo de 1/3 (um terço)

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.642 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO social, definida como sendo o modo pelo qual o agente exerceu os papéis que lhe foram reservados na sociedade, família, trabalho, grupo comunitário, e quanto à personalidade, inexistem elementos concretos para valorar negativamente. Os motivos do crime são repugnantes, mas inerentes ao delito. As circunstâncias do delito nada há o que valorar, porquanto natural ao tipo penal. As consequên

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

152 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.451 anos e 06 (seis) meses de reclusão. 7 - Dosimetria da pena para o crime do art. 217-A, caput, c.c art. 226, I, c.c art. 71, caput, todos do Código Penal (10º, 13º, 15º e 16º Fatos): A culpabilidade dos sentenciados que nada mais é do que abordar o menor ou maior índice de reprovabilidade do agente, não só em razão de suas condições pessoais, mas também levando-se em consideração a situação em que o fato

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.855 visto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprova�