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penas da lei. int.. - Página 999

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10.001 resultados encontrados para penas da lei. int.. - data: 08/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 15/04/2010 - Pág. 1283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 693 1283 - Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos,e com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. - ADV ANCELMO ANGELO PANTANO OAB/SP 148350 358.01.2009.008249-0/00

TJSP 18/05/2010 - Pág. 380 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 380 pessoalmente à audiência, que se realizará na Praça Quarto Centenário (Paço Municipal) nº 03, Edifício do Fórum, 2º andar, sala 211, Santo André - SP, ou nela se fazer representar por preposto com poderes para transigir, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que t

TJSP 13/05/2010 - Pág. 1652 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 712 1652 - 1) Defiro a gratuidade processual aos exequentes. Anote-se. 2) Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das três últimas parcelas, da pensão alimentícia, anteriores a propositura da execução e as demais vincendas até a data do efetivo pagamento, ou justificar a impossi

TJSP 07/06/2010 - Pág. 169 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 169 da assistente social (fls. 33/35), a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 51) e, por se tratar de medida que vem em benefício dos menores, defiro a guarda provisória dos infantes à autora. Lavre-se termo. No mais, aguarde-se o cumprimento das precatórias e o prazo para eventual contestação. Int

TJSP 14/05/2009 - Pág. 2431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 472 2431 LETICIA TENFEN OAB/SP 233957 - ADV CLAUDEVAN DA SILVA LIMA OAB/SP 250655 - ADV GILBERTO JOSÉ DA SILVA OAB/ SP 195023 224.01.2008.056443-0/000000-000 - nº ordem 2263/2008 - Arrolamento - ANTONIA MARIA MIGNELLI MARQUES X LUCIANO JOÃO MIGNELLI - “1) HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pl

TJSP 18/05/2009 - Pág. 1512 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 474 1512 se as diligências realizadas. Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao(s) exeqüente(s) tal mister. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art.172 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se

TJSP 26/06/2009 - Pág. 567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 501 567 068.01.2009.013748-1/000000-000 - nº ordem 1397/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. D. C. C. X P. R. R. C. - 1) Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. 2 ) Cite-se o requerido para responder aos termos da ação conforme dispõe a Lei nº 5478 de 25 de julho de 1968, anexando-se ao mandado a cópi

TJSP 29/05/2009 - Pág. 1825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 1825 GUIMARÃES PADILHA OAB/SP 178268 - ADV DANIELA GRASSI QUARTUCCI OAB/SP 162579 - ADV GUSTAVO CLEMENTE VILELA OAB/SP 220907 405.01.2009.020638-3/000000-000 - nº ordem 995/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X LEONILSON DUARTE MIRANDA - Fls. 33 - Emende o

TJSP 10/06/2009 - Pág. 1273 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 1273 Moacir Ribeiro Velho - Vistos. O arrendador informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendament

TJSP 17/06/2009 - Pág. 855 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 855 BRASILEIROS S.A X CENTRO AUTOMOTIVO MARCO PNEUS LTDA E OUTROS - FLS. 35 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc. nº 00.2009.139012-4 (936) AUTOR: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RÉUS: CENTRO AUTOMOTIVO MARCO PNEUS LTDA; SIMONE NARCON; MARCO ANTONIO PIRES DE MORAES ENDEREÇOS: RUA CORONEL DIOGO, 678, JDIM

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