Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS(CORRU PCAO DE MENORES)FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL( ART. 70 DO CPB)COM OS CRIMES DE ROUBO E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS , APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA,05(CINCO) ANOS E 04(QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUALAUMENTOEM1/6 (UM SEXTO), OU SEJA,10 (DEZ)MESESE20(VINTE)DIAS, CHEGANDO-SE A UMAP

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DA PENA PECUNIARIA APLICADA AOS CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADO S, POIS CONFIGURADO O CONCURSO FORMAL, APLICA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 72 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA QUE: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRAC AO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZID O PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 -

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PEL A PRATICA DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE EM 06 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. 100.IDENTIFICO NO CADERNO PROCESSUAL A COMPROVACAO DA MINOR ANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO R EPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERAN TE A AUTORIDADE, PELO QUE REDUZO A SANCTIO

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULG O PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA E CONDENO RICARDO AVILA DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENALIDADES I NSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO C/C ART. 69 DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 19480-32.2014.8.09.0006 : 95 : ACAO PENAL : JARDIEL VIEIRA JARDIELSON SILVA AMARAL ACUSADO : FILIPE LOPES GOMES ADV ACUS : 38226 GO - GERSON DIAS DE OLIVEIRA MELAZZO DESPACHO : APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 70, 1 PARTE, DO CODIGO PENAL, V EZ QUE AS PENAS ARBITRADAS FORAM DIVERSAS, APLICO A MAIS ALTA, QU AL SEJA, 07 ANOS DE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 CIA DE OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE. TENDO EM VISTA QUE O S CRIMES DO ITEM 2.1 E 2.2 FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCU RSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DISTINTAS, APLICAR EI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO 02 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 20 (

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 PATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO OR IGINAL NAO CONTEM ITALICO) 134.AS SANCOES CONCRETAS IMPOSTAS A WE LLINGTON JUNIO DA COSTA PELA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NOS AR TIGOS 155, 4, IV E 251, 2, AMBOS NA FORA DO ARTIGO 69, TODOS DO C ODIGO PENAL, SAO: *03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A RTIGO 155, 4, IV DO CODEX PENAL. *06 (SEI

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE18(DEZOITO)DIAS-MULTA, FIXA NDO-SE O DIAMULTA EM UM TRIGESIMO DOSALARIO-MINIMOA SER PAGA AO F UNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. EM VIRTUDE DORECONHECIMENTO DO CONCU RSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM,01(UM) ANOE 06 (SEIS) MESESDE REC

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DO DIPLOMA PENAL, QUAL SEJA O 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DESNECESSARIA A SOMATORIA. 123.REGISTRO QUE O QUANTU M FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO PERPETRADO PELO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO RE PRESSIVO BRASILEIRO NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. (NEGRITO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 6 9, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AO REU 05 (CINCO) ANOS 04 (QUAT RO) MESES COM RELACAO A VITIMA JADY MARIA DE CASTRO SOARES + 06 ( SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA LUANA ALVES DE BRITO + 06 (SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES + 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES REFERENTES A CONDENACAO