Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 _______________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 272438-18.2016.8.09.0175 1483 ACAO PENAL PATRICK FERNANDO CARDOSO COLETIVIDADE ELIANE ALVES CARDOSO SILVA MARESSA CARDOSO DA SILVA ADV ACUS : 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO PATR

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 REPRESSIVO DEIX O DE CONCEDER O SURSIS, CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO SE REVESTE D E CARATER SUBSIDIARIO, EM FACE DO QUE DISPOE O ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL, E SOMENTE INCIDIRA SE INCABIVEL A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, QUE E MAIS BENEFICA VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABI LITACAO PARA DIRIGIR PODE SE

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR. PROTOCOLO : 33050-76.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 305 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVANILDA DE ANDRADE FERREIRA ACUSADO : MURILO CESAR CRUZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO MURILO CESAR CRUZ NAS PENAS DO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNI CO C/C ART. 302, PARAGRAFO UNIC

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 O CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS, C INCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. 2) FUGA INJUSTIFICAD A DO LOCAL DO ACIDENTE (ARTIGO 305, DA LEI 9.503/97): CONSIDERAND O EXTREMAMENTE ACENTUADA A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE SE A FASTOU DO LOCAL DO ACIDENTE PARA FUGIR A RESPONSABILIDADE PENAL O U CIVIL APOS ATROPELAR A VITIMA FLAVIO JOSE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABEL ECIDA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALM ENTE, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIGO 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. DO CONCU RSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 TERIAL A FL.188. E TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU SEU VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRANSITO E LESOES CORPORAIS CULPOSAS NAS VITIMAS DIOGO PEREIRA REIS E WANE SSA FERREIRA PENHA REIS, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ED INALDO FERREIRA DOS SANTOS PELO PRAZO DE CI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DE CIENCIA CONTABEIS); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERE NTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS C IRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INF RACAO PENAL; CONSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUEN

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZ E (11) MESES. REDUZO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CON FISSAO ESPONTANEA, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01 ) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. LESAO CORPORAL CULPOSA (ARTI GO 303, PARAGRAFO UNICO C/C 302, 1, INCISOS III (OMISSAO DE SOCOR RO) EM RELACAO A VITIMA: CONSIDERANDO EM GR

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 LIDADE DEMONSTRA CERTA IRREVERENCIA E DESRESPEITO AS NORMAS LEGAI S, HAJA VISTA QUE NAO COMPARECEU QUANDO INTIMADA E QUE TIROU AS R OUPAS QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL, FAZENDO O MESMO NA DELEGACIA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEIT UACAO (TIPO); CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVER AM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORT AMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES E PRIMARIO (FLS. 202/203); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL (DIVORCIADO, POSSUI ATIVIDADE REMUNERADA VE NDEDOR); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE