Caderno único ● 18/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 conseqüências não podem ser valoradas contra o réu, na medida em que a policia logrou êxito em apreender a droga, cuja natureza e quantidade não autorizam aumento da pena base contra ele. Por fim, vejo que a circunstância relativa ao comportamento da vítima, não pode ser computado em seu desfavor porque se trata do Estado, razão pela qual entendo ser justo e necessário fixar a pena base em 05 (cinco) anos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1241 física ou psíquica, à pena de 07 (sete) anos, 09 meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, cujo valor unitário fixo no mínimo legal ante a ausência de provas de que o acusado possui boa condição financeira. A pena deverá ser cumprida inicialmente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3898 Marcolino dos Santos, qualificado nos autos, com base no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: JULIANA LOPES DA SILVA (OAB 380993/SP) Processo 0079532-77.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Juvenal Moreira do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3160 como na conta poupança, em nome da falecida, cujo montante será partilhado aos herdeiros, com o valor correspondente ao quinhão de cada um. Após o levantamento integral dos valores, fica autorizado o encerramento da respectiva conta bancária. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha (a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3228 25 ENVIRA JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Envira - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA RELAÇÃO 22/2021 ADV. VANDERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO - 8983N-AM; Processo: 0000080-14.2017.8.04.4000; Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 5384 - ADV: CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 261279/SP) Processo 1501006-55.2020.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.J.S. - Vistos. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto pelo ac

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3550 214 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Laércio José Mendes Ferreira Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRE AUGUSTO SILVA CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 55500814,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 377 CEJUSC por meio do e-mail: [email protected]. - ADV: WALTER LUIZ VILHENA (OAB 268711/SP), KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP) Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO SIMÕES FERRAZ EDITAL DE I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4352 justificado diante do invencível acúmulo de serviço a que este Juízo não deu causa. Dúvidas quanto ao cumprimento poderão ser sanadas diretamente no balcão do cartório ou pelo e-mail informado no cabeçalho deste documento. - ADV: MARINEIDE GONÇALVES (OAB 336675/SP) Processo 1503805-37.2021.8.26.0005 - Ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2332 Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 19 (dezenove) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 124 (cento e vinte e quatro) dias-multa, no patamar mínimo; c) CONDENAR o réu JEAN CARLOS ALVES FIRMO como incurso no artigo 158, §§1º e 3º, na forma do artigo 70, to