Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 Nestes termos, requer sejam conhecidos e acolhidos os embargos, para que sejam sanados os vícios apontados. Nas contrarrazões (evento 31), a embargada bate-se pela rejeição dos aclaratórios, discorrendo que a embargante pretende “emprestar aos Embargos de Declaração argumentação que deveria ser articulada em sede de recurso próprio”, motivo pelo qual pugna p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0007668-26.2011.403.6108 - GUSTAVO GARRIDO MATOS(SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP214672 - YARA RIBEIRO BETTI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP S E N T E N Ç A8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO2ª VARA FEDERAL DE BAURUMANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007668-26.2011.403.6108IMPETRANTE: GUSTAVO GARRIDO MATOSIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SPSENTENÇA TIPO CVistos, etc.GUSTAVO GARRIDO MATOS, devidamente qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0007668-26.2011.403.6108 - GUSTAVO GARRIDO MATOS(SP102546 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E SP214672 - YARA RIBEIRO BETTI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP S E N T E N Ç A8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO2ª VARA FEDERAL DE BAURUMANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007668-26.2011.403.6108IMPETRANTE: GUSTAVO GARRIDO MATOSIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SPSENTENÇA TIPO CVistos, etc.GUSTAVO GARRIDO MATOS, devidamente qua

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. AGUAS LIN DAS DE GOIAS, 17 DE ABRIL DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 94470-90.2014.8.09.0168 626 ACAO PENAL DERICA DE SOUSA DEL OLMO DARLEY GALDINO FERREIRA VALDEILTON RIBEIRO RAMOS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPAC

Seção I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor por se tratar de matéria cível, respeitando-se o princípio do pacta sunt servanda. A previsão exp

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 VARA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. TENDO EM VISTA QUE A ACU SADA JA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA (FL. 88), ABRA-SE VISTA A DEFE NSORA PUBLICA ATUANTE NESTA VARA PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGA, A DEFESA PREVIA. COM A DEFESA, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIAN IA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0316757.64.2014.8.09.0006 pela COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS (GOIASINDUSTRIAL), não há razão para se afastar a aplicação da cláusula resolutiva prevista na escritura pública, que visa assegurar a consecução dos objetivos a que se propõe a sociedade empresária autora/apelada (fomento da atividade industrial no Estado de Goiás), pre

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Vejamos o entendimento jurisprudencial acerca do tema: “APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA. RESERVA DE DOMÍNIO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Comprador que deixa de quitar as parcelas do preço do produto. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. (…). MÉRITO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Relação de consumo. Vedação legal ao perdimento autom�

Seção I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 77 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ADV(S) : CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO : EJJ ADV(S) : MARIA DE FATIMA PAULA FERREIRA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. Comprovada a alt

Seção II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 DESPACHO : ASSIM, DEFIRO O PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) PARC ELAS MENSAIS. NO TOCANTE àS CUSTAS PROCESSUAIS, NOTO QUE O CONDEN ADO ALEGOU NãO POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO Dé BITO. DESTARTE, CONCEDO AO RéU O BENEFíCIO DA ISENçãO DE CUSTAS P ROCESSUAIS. PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR JUD ICIAL PARA ATUALIZAç�