Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROCESSO nº 0011069-54.2022.5.03.0000 (MSCiv) IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. A homologação de acordo nos autos da ação subjacente conduz TERCEIRO INTERES

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Diante do indeferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto, a autora, ora agravante, foi intimada a recolher, no feito subjacente, as custas processuais iniciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção daquela demanda. Inerte a autora, o Juízo a quo, ante a ausência de regular recolhimento das custas processuais iniciais, EXTINGUIU O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c art. 102, parágrafo único, do Código de Pr

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Trata-se de Agravo Regimental, interposto na vigência do CPC/73. II. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pela parte ora agravada, contra decisão que indeferira a antecipação dos efeitos da tutela, requerida nos autos da ação revisional de vencimentos de militar da ativa (gratificação de anuênio), proposta contra a PBPREV - Paraíba Previdência e o Estado da Paraíba. III. Consoante a jurisprudência desta Corte, "na específica hipótese de deferimento ou indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2823 Despacho: Vistos. Ante a verificação no sistema informatizado (SAJ/PG5) de que o processo principal na origem se encontra extinto e/ou destruído, conforme extrato processual juntado aos autos pela serventia, não há como refulgir à perda de objeto do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, rem

Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030213620164036100 21 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado para determinar à autoridade fiscal que analise em noventa dias os pedidos de ressarcimento requeridos pela impetrante, pendentes há mais de trezentos e sessenta dias, afastando-se a mora administrativa. Alegou que: (1) protocolizou os pedidos de ressarcimento 30565.47894.200814.1.1.19-8000, 20956.11333.311014.1.1.19-9558, 3040

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1993 Nº 0184225-10.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santos - Impetrante: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Paciente: Marcos Antonio Dias (Réu Preso) - Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de “Habeas Corpus”.V.U. - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1679 Nº 0005267-65.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santo André - Impetrante: Marcelo Carneiro Novaes - Paciente: Lucas dos Santos Barbosa - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U. - Advs: Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0005594-10.2014.8.26.0000 - Habeas Cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 740 906 MICHAEL KOBASEW FILHO. V.U. - Advogado: Cesar Mascarenhas Coutinho (OAB: 164605/SP) 990.10.000590-1 - Habeas Corpus - Santos - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Paciente: Edislane Vasconcelos Novaes - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, o presente “Habeas Corpus”. V.U. - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 1161 Nº 990.09.091748-2 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Impetrante: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO - Paciente: Michel William Vitor Vasconcelos Ridolfi - Magistrado(a) Toloza Neto - QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, DENEGARAM A ORDEM, E QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE, JULGARAM PREJUDICADO

Publicações Judiciais I ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : VINICIUS ALEXANDRE COELHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP 00008003920154036125 1 Vr OURINHOS/SP DECISÃO Vistos. Insurge-se a agravante contra a decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar, nos autos de ação mandamental que objetivava a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que procedeu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez. Em de