Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 597 de objeto do agravo de instrumento. Ressalte-se que o interesse de recorrer deve existir no momento do julgamento do recurso, não bastando sua configuração quando da sua interposição, eis que voltado à prolação do provimento jurisdicional invocado, que não deve ser entregue quando caracterizadas a sua desnecessidade ou in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4409 manejado pelos agravantes, inexistindo ilegalidade ictu oculi, não se concluindo pela configuração do requisito da probabilidade do direito. Igualmente não vislumbro o perigo de dano, nem a irreversibilidade fático-jurídica, uma vez que não houve qualquer determinação de constrição. Para que não ha

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 134 CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA QUE FOI PROLATADA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, NA QUAL O JUÍZO A QUO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO A AGRAVANTE/REQUERIDA EM PARCELA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. NO CASO CONCRETO, SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVA A REVOGAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO,

Publicações Judiciais ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE : GABRIELA PAULI DE ROLT ADVOGADO : Reinaldo de Almeida Fernandes e outros : Ricardo Scheidt Cardoso e outro : Vanessa de Amorim Souza e outro RECDO ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União ESTADO DE SANTA CATARINA Francis Lilian Torrecillas Silveira DECISÃO Diante da informação de que "a autora desde meados de 2010 passou a receber, gratuitamente, o medicamento pleiteado", noticiada na petição das fls. 186/187, resta configurada a supervenient

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 483 da execução. Regularmente notificada, a parte agravada apresentou contraminuta através da petição de ID 6d9d36b. A parte agravante, através da petição de ID 6e4a7d3 - Pág. 1 EMENTA requereu o chamamento do feito à ordem e a devolução dos autos à vara de origem, em razão da perda do objeto do agravo, em razão do trânsito em julgado do acórdão do C. TST

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região perda do objeto recursal, levando ao não conhecimento do apelo. 774 DESTINATÁRIO: FRANCISCO DERLANO SOARES CAVALCANTE - ME CONCLUSÃO DO VOTO Fica a parte identificada no campo “Destinatário”, ora em local Não conhecer do agravo de petição, em virtude da perda do objeto incerto e não sabido notificado(a) para tomar ciência do acórdão a do recurso. seguir, cu

Publicações Judiciais ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : : MARIELI BEATRIZ THEISEN Angela Cristina Henn e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Jorge Augusto Bergesch Joao Mario Bergesch Clovis Konflanz EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. O E. Superior Tribunal de Justiça, sob o regime do art. 543-C do CPC, no julgamento do Resp nº 1.134.186/RS, Relator para Acórdão Min. Luis Felipe Salomão, pacificou o entendimento de

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 11 ARAÚJO Vistos etc. O agravo regimental em exame objetivava cassar a decisão liminar que, em sede de ação cautelar, concedeu efeito suspensivo ao PROCESSO TRT Nº 0080194-91.2016.5.22.0000 recurso ordinário protocolizado na RT 607-30.2015.5.22.0105. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Ocorre que o citado recurso ordinário foi julgado em 8/11/2016, acarr

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5022876.83.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL 5022876.83.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ANTÔNIO LINDEVALDO MARTINS APELADA: NB PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 998 do CPC é permitido ao recorrente desistir do recurso a qualquer tem

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: NILZO FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA NR.PROCESSO: 5561412.31.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5561412.31.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 998 do CPC é permitido ao recor