CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1035 crédito, em dívida ativa, no CADIN e na conta corrente da fazenda estadual, sendo autorizada o uso da decisão judicial como mandado para o seu cumprimento. b) a confirmação da tutela provisória antecipada deferida e o provimento do recurso, para que: i. seja definitivamente declarada suspensa a exigibilidade do DIFAL e do Adicional do FECP sobre operações de

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 166 Vistos e etc. Considerando que após a interposição do presente recurso, houve comunicação pelo Autor / Recorrido, perante o juízo de 1º grau, acerca da realização de acordo formulado entre as partes (ID 11949006 ? pág. 01/02 ? autos da origem),determino a intimação da Recorrente para que se manifeste a respeito de seu interesse no prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 409 RECORRIDO: SIND.TRAB.SEG.VIG. TRANSPORTES VALORES de id 6a72c90. CURSOS FORMAÇÃO DE VIG. ESTA. RONDÔNIA Com efeito, após a prolação da sentença, o reclamante ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (SINTESV/RO) e a primeira reclamada (SINDICATO DOS RECORRIDO: G.J. SEG VIGILANCIA LTDA - ME TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA ADVOGADO: MATHEUS FI

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 727 47 Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer do agravo de autoria do Estado do Ceará e conhecer do recurso interposto por Camelo Ribeiro e CIA LTDA. para lhe dar provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS MANEJADOS POR AMBOS OS LITIGANTES CONTRA DEC

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2876 150 sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora pelo sistema. DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE) - Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Lea

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 No caso em espécie, o inconformismo da agravante cinge-se à concessão de medida liminar, pelo Magistrado Singular, para determinar o fornecimento ao agravado do tratamento de saúde do qual não podia prescindir. Infere-se, entretanto, que por azo de complicações advindas do seu acometimento de saúde, este veio a falecer na data de 29 de setembro de 2017 (certidão d

Publicações Judiciais ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Marcos Cesar Gerhard DECISÃO Ante a referida inércia, entendo configurada a superveniente falta de interesse de agir da parte ora recorrida, o que implica a perda do objeto recursal. Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso especial, por manifestamente prejudicado. Oportunamente, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. 00011 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0000763-66.2008.404.7212/SC RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : ESTADO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 1 / Página 759 DESPACHO Proceda-se à intimação do agravado, na forma do § 2º do artigo 1021, do CPC/2015, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de março de 2022. Des. Moacyr MONTENEGRO Souto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Moacyr Monteneg

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 850 Compulsando os autos de origem, verifico que o feito foi sentenciado, restando comprovado, ID 184452012 - processo de origem. Nesse sentido, nos termos da remansosa jurisprudência do STJ, a prolação da sentença de mérito na ação de origem acarreta perda do objeto recursal, uma vez que a cognição exauriente confere tratamento definitivo à matéria e substitu

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Instadas a se manifestarem sobre a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a informação trazida pelo ilustre magistrado, de que teria sido prolatada sentença (evento nº 33), a Agravante discordou (evento nº 39), enquanto o Agravado (MINISTÉRIO PÚBLICO) concordou com a perda do objeto recursal (evento nº 42). É o relatório. Decido. NR.PROCESSO: 5278