Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ... f) concessão do prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da efetivação da tutela de urgência cautelar antecedente inaudita altera pars, para que o Autor formule o pedido principal da presente demanda, conforme fundamentações fáticas e jurídicas descritas no item 2.6 desta peça vestibular;" NR.PROCESSO: 5400187.02.2018.8.09.0000 12, com sede no Municí

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "ORIENTAÇÃO 1282 JURISPRUDENCIAL Nº 118. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. Havendo tese AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIOS DO INSS. explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário FALECIMENTO DA DEVEDORA. PERDA DO OBJETO contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter- RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO - Considerando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3103 AO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUMENTOS QUE NÃO SE SUSTENTAM PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE FUNDAMENTOS BEM EXPOSTOS PELA AGRAVANTE E EMBORA A AGRAVANTE NÃO TENHA OUTORGADO PROCURAÇÃO À EMPRESA DE CONSULTORIA, SUA LEGITIMIDADE DECORRE DA CONDIÇÃO DE CREDORA DAS RECUPERANDAS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS AO ACOLHIM

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 261 65 heroico, além de haverem sido relatados desentendimentos e incompatibilidades entre aquela e o Defensor Público com ofício perante o juízo de primeira instância, o que teria tornado impossível a continuidade dos trabalhos entre ambos naquela unidade judiciária, aliado ao fato de os documentos colacionados à exordial serem unilaterais, portanto não provando o fato declarad

Administrativo ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2438/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 16 qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...”; que, em idêntica situação, este egrégio Tribunal já recebeu para exercício provisório das funções de Oficiala de Justiça a servidora Juliana Gomes de Lima, no período de julho de 2010 a julho de 2011. Transcreveu arestos jurisprudenciais que entendeu pertinentes ao seu des

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 147 a Apelante não juntou aos autos nenhum documento comprobatório das despesas médicas, da atividade laboral que desempenhava ou dos valores que deixou de receber em decorrência do seu estado de saúde posterior ao sinistro. Isto posto, irretocável é odecisiumvergastado sobre os danos materiais.No que concerne aos danos morais, é cediço que as lesões físicas causadas as vítimas são passívei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desde que comprovada inexistência de vício no negócio jurídico. - Recurso conhecido e, no mérito, provido. Decisão reformada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4004470-57.2019.8.04.0000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2992 121 PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMORELATOR 0627213-21.2022.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Mauricelia Ferreira Nobre. Agravante: Jose Evandro Nobre. Advogada: Emanuele Ferreira Nobre (OAB: 26038/CE). Agravado: PROGETTI - Soluções em Marcenaria. Agravado:

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1316 dos autos principais (n.° 0025275-86.2016.5.24.0101), em razão da perda do objeto recursal. O presente assinado, por medida de economia e celeridade processual servirá de ofício. 8. Intimem-se as partes, por seus procuradores, do inteiro teor Vistos, desta decisão. 1. Para pôr termo ao litígio, as partes noticiaram a realização de 9.Tudo cumprido, translade

Seção I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 DECISAO 21 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 22 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 VIRTUAL. RETRATAÇÃO. Reformado, em sede de juízo de retratação, o ato processual atacado, nos