Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 87 Pág. 1). Éo relatório do essencial. DECIDO. Inicialmente, após consulta ao sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico de acompanhamento processual deste TJ/P, constatei que houve a perda do objeto do presente recurso, ante a prolação de sentença pelo juízo originário (Id. 19385489 – Págs. 1/2), cuja parte dispositiva foi proferida nos seguintes termos, verbis: “(...) Ante todo o expost

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 135 Nesse sentido: PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURIDIÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU. PERDA DO OBJETO. JUÍZO SUSCITADO RECONHECEU O EQUÍVOCO E REQUEREU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Se o juiz suscitado, ao prestar suas informações, reconhece sua competên

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 402 Éo relatório do essencial. DECIDO. Inicialmente, após consulta ao sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico de acompanhamento processual deste TJ/P, constatei que houve a perda do objeto do presente recurso, ante a prolação de sentença pelo juízo originário (Id. 20092927 – Págs. 1/7), cuja parte dispositiva foi proferida nos seguintes termos, verbis: “(...) III – DISPOSITIVO ISTO PO

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 148 "III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)." Com efeito, diante da superveniente ausência do interesse processual, que perfaz uma das condições da ação, determina-se a extinção do presente Mandado de Segurança, sem resolução do FUNDAMENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 214 Imp/Defensora : Luciana de Almeida Melo Paciente : Gilson Lopes Tavares da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDID

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4623 061/146 incide no procedimento recursal o binômio necessidade + utilidade como integrantes do interesse em recorrer". (In Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 315). (Sem grifos no original). Neste sentido, trago à colação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “RECLAMAÇÃO VOLTADA CONTRA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIEN

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA MENOR : MARCOS DE SOUSA AYRES JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL EM FACE DE MARCOS DE SOUS A AYRES JUNIOR NASCIDO EM 28/10/1997 (FL.09). EM RAZAO DA MAIORID ADE CIVIL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCA O E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR PERDA DO OBJETO (FL. 13/14). E O R ELATORIO. DECIDO. CEDICO QUE

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 509 março de 2021. (..) Portanto, resta prejudicado o presente recurso por perda de objeto, uma vez que o julgamento definitivo do pedido será inócuo, diante da falta de interesse do recorrente em ter o pedido resolvido nesta sede recursal. Sobre a perda do objeto, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, h

Caderno único ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 liminar, no dia 13/03/2008, apenas um dias após a propositura da ação, motivo pelo qual entendeu que houve a perda do objeto da presente ação e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito.A perda do objeto da ação, conforme se verifica ter ocorrido, acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Assim, torno sem efeito a liminar anteriormente deferida e julgo extinto o presente processo nos mol

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5687 013/205 "MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. (...) 2. 'A perda do objeto da demanda acarreta a ausência de interesse processual, condição da ação cuja falta leva à extinção do processo (CPC, art. 267, VI) (RMS n. 19.568/SP relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ de 25.5.2006)'. 2. Recurso Ordinário Improvido". (STJ, RMS 21