Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 A respeito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, assim lecionam: “9. Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 Comarca de Goiânia Agravante: Energia Comércio de Bebidas Ltda. Agravado: Banco Bradesco S/A Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5482537.81.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5482537.81.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Decisão agravada que indeferiu pedido de devolução imediata de valor penhorado. Pro

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 Neste diapasão, tendo em vista que o presente agravo cinge-se apenas à regulamentação de visitas, questão abrangida pelo acordo homologado judicialmente, tem-se que o objeto do presente recurso encontra-se prejudicado por ter cessado a sua causa determinante, decorrente da prolação de decisão parcial de mérito no feito originário. Nelson Nery Júnior, in Códig

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Ocorre que, em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, denotase que o Agravo em Recurso Especial nº 855019/GO interposto pelo ora agravante foi considerado deserto, tendo a decisão transitado em julgado. NR.PROCESSO: 5150389.90.2017.8.09.0000 Conforme relatado, cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo executado com a finalidade de obstar a reinteg

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Colacionam julgados que entendem embasar sua tese. Asseguram estarem presentes os requisitos para o deferimento da liminar, tais como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5350541.57.2017.8.09.0000 MATÉRIA QUE EXIGE QUÓRUM ESPECIAL QUALIFICADO (em tese, alteração de convenção e destituição de sindico

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 5350818.73.2017.8.09.0000 SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM 1º GRAU. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 195, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. Nos termos do art. 195 do RI, julga-se prejudicado o agravo de instrumento em razão de sentença superveniente, extintiva do feito por celebra

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 0032741.55.2016.8.09.0051 FORAM CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. PERDA DO OBJETO NÃO OCORRIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECRETADA EQUIVOCADAMENTE. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. … 2. ... 3. Por error in procedendo, merece ser cassada a sentença que pôs termo ao processo prematuramente, sem oportunizar à parte exequente/ape

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 Compulsando os autos, vislumbro ser este o caso. Isso porque, mediante consulta aos autos do processo de origem (protocolo nº 5186730.97.2017.8.09.0006), verifica-se que a julgadora a quo proferiu sentença, em 05/04/2018, por meio da qual denegou a segurança pleiteada. NR.PROCESSO: 5198955.70.2017.8.09.0000 - grifei. Logo, ressai evidente que o objeto deste Agravo

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR.PROCESSO: 5402785.60.2017.8.09.0000 AS PARTES. DESISTÊNCIA DOS RECURSOS. HOMOLOGAÇÃO. Informando o recorrente a realização de acordo firmado entre as partes, impõe-se a homologação da desistência recursal (artigo 998 do NCPC). DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 3267670.2012.8.09.0093, Rel. DES. NEY TELES DE PAULA, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/07/

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0270569.47.2013.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 270569.47.2013.8.09.0006 (PROJUDI) COMARCA DE GOIÂNIA (1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) CARLOS EDUARDO DE CASTRO AUTOR : DIAS RÉUS : ESTADO DE GOIÁS e OUTRA APELAÇÃO CÍVEL 1º APELANTE