Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 Desta feita, não há outra conclusão a não ser pela perda do objeto do presente recurso, uma vez cessado seu motivo determinante, esvaziando a discussão travada no agravo em epígrafe. NR.PROCESSO: 5352417.13.2018.8.09.0000 pela qual verifica-se que essa pretensão encontra-se prejudicada, ante perda do objeto do presente agravo. Com efeito, o artigo 195 do Regiment

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Como visto, o procedimento licitatório deve observância aos termos do edital, pois do contrário, haverá manifesta afronta aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao seu regramento, que são basilares de toda licitação. Por fim, é de se considerar que a superveniente adjudicação e posterior celebração do contrato não acarreta a perda do objeto d

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 De logo, saliento que, conforme informações da autoridade acoimada coatora e decisão de fls. 37/40 – movimentação 9, a pretensão de restituição da liberdade do paciente já foi alcançada na instância de primeiro grau, devendo, pois, ser julgado prejudicado o habeas corpus, nos termos do artigo 195, caput, parte final, do Regimento Interno deste Tribunal, verb

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 5381464.73.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5381464.73.2018.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DIOGO WENDERSON MONTEIRO APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AGRAVANTES: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: ISD COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indefere concessão de efeito suspensivo a embargos à execução. Reconsideração da decisão no feito originário. Manifesta perda do objeto. Recurso prejudicado. Art. 9

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5296811.63.2019.8.09.0000 Em seguida, foi certificado no evento nº 7 que não houve a manifestação do agravante. É, em síntese, o relatório. Decido a seguir: De início, observo que o julgamento do presente recurso restou prejudicado, em razão da perda do objeto, não devendo, portanto, ser conhecido, ocorrendo a hipótese prevista pelo art. 932,

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5436550.85.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5436550.85.2018.8.09.0000 (PROJUDI) COMARCA DE GOIÂNIA (4ª Vara Cível) AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMOS AGRAVADAS : LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTRAS

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5064242.90.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064242.90.2019.8.09.0000 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Agravante: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Agravado: BENJAMINM ETERNO BARBOSA SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau AGRAV

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 Art.195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. NR.PROCESSO: 5174701.62.2019.8.09.0000 III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Parágrafo único. A pre

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 0592667.14.2008.8.09.0107 APELAÇÃO CÍVEL 0592667.14.2008.8.09.0107 COMARCA DE MORRINHOS APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADOS: CLEUDSON SERAFIM SOBRINHO E OUTROS RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 998 do CPC é permitido ao recorrente desistir do recurso a qualquer