Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NR.PROCESSO: 0224182.04.2011.8.09.0051 Ementa: 'MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR. DIREITO DE GREVE. DATA BASE DE 2015. PRETENSÃO ALCANÇADA. PERDA DO OBJETO. ART. 195 DO RITJGO. Considerando que o movimento de greve dos servidores do Poder Judiciário encerrou-se em dezembro de 2015 com a conclusão do procedimento legislativo de recomposição da data base de 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 115 PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi relaxada a prisão preventiva do paciente pelo magistrado de primeiro grau. 21 Habeas Corpus nº 0803850-76.2015.8.02.0000 , de Junqueiro, Var

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1233 223 No caso em apreço, o paciente foi preso em flagrante na posse de uma balança digital e de uma bombinha da substância conhecida popularmente como maconha. A princípio, o fato de o paciente possuir uma balança digital até pode, em cotejo com outras provas, apontar para a incidência nas penas dos crimes de tráfico de ento

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 82 antecipação dos efeitos da tutela. Interposto agravo regimental, a decisão que indeferiu a liminar foi mantida. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE DESEMBARGADORA RELATORA Despacho Processo Nº MS-0010125-16.2014.5.18.0000 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE IMPETRANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO VANESSA BITTES TERRA(OAB: 22586) IMPETR

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4107 ré, não pode concorrer às eleições da CIPA. Assim, extingo a presente ação cautelar, por perda do objeto (art. PROCESSO Nº: 0021150-83.2014.5.04.0204 - AÇÃO 267, VI, do CPC). TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ AUTOR: SUELEN FORTES GARCIA 3.000,00, pelo requerente, dispensadas, porque lhe conce

Seção I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.45/2013 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 2 IMPETRADO(S) EMENTA : : DECISAO : 352333-44.2011.8.0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3980 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 10(dez) dias manifestar acerca do Parecer Ministerial ID.198938562. Eunápolis(BA), 17 de maio de 2022 Elienes Lourena Pereira subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEIT

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 16 face da inexistência de recurso próprio. Decisão Monocrática III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. (grifei) Assim, extingo o feito do mandado de segurança, por perda do objeto (art. 485, VI, do NCPC). Processo Nº MS-0010704-56

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 "Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido." NR.PROCESSO: 5055850.35.2017.8.09.0000 Com efeito, assim dispõe o artigo 195 do RITJGO in verbis: A propó

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 32 -se decisão em que se acolheu o requerimento, extinguindo-se o feito principal, com base no art. 485, VIII, do CPC – fls. 66-7. Tendo em vista que o Reclamante interpôs recurso e que o Desse modo, considerando que houve a extinção do processo Município de Goiânia é parte no processo, encaminhem-se os autos subjacente a este incidente, declaro extinto o prese