Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3196 Código de Processo Civil.Alega o autor que deu em locação o imóvel residencial situado à Rua Denizar Trevizani, nº 1301, fundos, Bairro Jardim Aeroporto III, nesta cidade e comarca, por meio de contrato de locação firmado entre as partes em 05 de setembro de 2015. Porém, o requerido não cumpriu com a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório 1. Examinados os autos, tem-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, que atendeu à pretensão da Recorrente. 2. Irmãos Passaura S/A interpôs, concomitantemente ao recurso extraordinário, recurso especial com o mesmo objeto e ao qual o Superior Tribunal de Justiça deu provimento, nos seguintes termos: “Primeiramente, cumpre salientar que no presente recurso especial não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4241 de fls. 76). Citada regularmente (fls. 94), a primeira requerida apresentou contestação (fls. 95/102), aduzindo preliminares de inépcia da inicial e incorreção do valor da causa. No mérito, admitiu a locação e a inadimplência, porém, não no valor lançado na inicial, já que realizou pagamentos aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3560 ação de despejo com cobrança de aluguéis e acessórios da locação proposta por DANUBIA COSTA DO NASCIMENTO em face de BRUNO NICOLAU FERREIRA, GERSON FRANCISCO DA SILVA e VICENTE DE PAULA FERREIRA, alegando, em síntese, que deu em locação ao primeiro requerido o imóvel residencial localizado na Avenida Eli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3195 superveniente que deu causa à perda do objeto (art. 493 do NCPC) ocorreu à carência desta ação por falta de interesse superveniente (artigos 17 c/c 485, VI, NCPC). Ensina a respeito Agrícola Barbi: “a opinião geralmente admitida e correta é a de que o interesse deve existir no momento em que a sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3619 locação ao requerido o imóvel residencial localizado na Rua dos Cedrinhos, 4678, Bairro Parque dos Pinhais, nesta cidade de Franca, SP. O locatário encontra-se em débito com os aluguéis e demais encargos da locação a partir do mês de agosto de 2020. Por essas razões, postula a rescisão contratual pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007331-37.2011.403.6108 - BEATRIZ DE ALVARENGA SABINO - INCAPAZ X SINELI APARECIDA DE ALVARENGA(SP251813 - IGOR KLEBER PERINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BEATRIZ DE ALVARENGA SABINO - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da informação do pagamento dos RPVs (principal e honorários), bem como que os depósitos foram feitos no BANCO DO BRASIL - BB, atrelados aos respectivos CPFs da parte autora e do(a) Advogado(a).Sem prejuízo, intime-se a parte autora

Diário Oficial ● 21/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 21 DE MARÇO DE 2022 de suas atribuições, que lhe conferem o inciso II do artigo 138 da Constituição do Estado do Pará, bem como pela Lei nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019 e CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019, que aponta como uma das diretrizes do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará, a execução de atividades voltadas para a administração prisional e identificação penitenciária; CONSI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 088/2018 Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as demandas de usucapião da capital. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI, alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retr

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por