CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Advogado: Advogado: Impetrado: Impetrado: Impetrado: Impetrado: Cad. 1 / Página 112 Francisca Jesus Smigura (OAB:BA24863-A) Maria Casemira Jesus Smigura Totoli (OAB:BA24862-A) Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Governador Do Estado Da Bahia Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 853 final, o acolhimento das preliminares suscitadas e, subsidiariamente, a improcedência da ação. Juntaram documentos (fls. 173/174). Houve réplica (fls. 176/201). É o relato do essencial. Decido. Para o reconhecimento ou não da presença, em concreto, das condições de existência do direito de ação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 816 Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, artigo 99 que diz: Art. 99. A perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças serão decididas pelo Pleno: I - no julgamento de representação do Ministério Público; II - no julgamento de processo de Conselho de Justificação. �

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12951 autor decorreram do câncer; (...)". Nesse contexto, entendo correta a decisão de origem, devendo ser Ainda que assim não fosse, não se pode desconsiderar que o integralmente mantida. conhecimento da doença grave estigmatizante apenas faz presumir a dispensa discriminatória, sendo que, neste caso, tal presunção foi Fica mantida a rejeição do pedido. satisfato

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ESTADO DE SAO PAULO GT INTERSERVICE EIRELI - EPP SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE (1º Grau) - Estado de São Paulo - São Paulo TERCEIRO INTERESSADO 5348 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE CRISTINA MACEDO RODRIGUES Processo 10000025-37.2017.5.02.0028 Indefiro, por ora, a tu

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 “Representação. Perda da graduação de praça. Competência. Tribunal de Justiça. Rito. Omissão do RITJGO. Aplicação, em caráter subsidiário, do RISTM. Condenação criminal transitada em julgado. Grave ofensa funcional. I - À falta de Corte Militar Estadual, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar representação pela perda do posto e da patente

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 826ª · São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DE TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. XIX. Leia-se: se o “decisum” de Segundo Grau decretou, ORIGINARIAMENTE, a perda do posto e da patente do então Oficial/PM (ora autor), não há como esta Primeira Instância adentrar

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5133 CONTRADITA (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá A reclamada apresentou protestos, em audiência, quanto à rejeição direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, na da contradita à testemunha Jean Daniel Santana de Moura, sob o forma do art. 9º da Lei 7.238/84. motivo de troca de favores (ID. 4263604 - Pág. 2

Caderno único ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1810ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Geral do Processo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 259). XIV. Dessarte, COMO O AUTOR PRETENDE ANULAR JULGADO DE LAVRA DA EGRÉGIA CORTE CASTRENSE PAULISTA, JULGAMENTO ESTE EFETUADO NO EXERCÍCIO DE SU

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 10334 mês de abril, cujo vencimento somente ocorreria no dia 5 do mês reclamante não está relacionada ao alardeado "abandono no posto seguinte. de trabalho", mas, sim, ao interesse pessoal de permanecer prestando serviços no mesmo local, embora, sob a égide de novo Diante deste cenário, o Magistrado de origem entendeu que as empregador e, tampouco, há que se fa