Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 828 proposta; que não houve ainda homologação da rescisão contratual TST. pelo Sindicato." FGTS Ainda que o reclamante tenha optado por pedir demissão, nada A reclamada comprovou a realização dos depósitos em FGTS. O impede que, posteriormente, possa obter o reconhecimento judicial reclamante, por sua vez, não apresentou qualquer demonstrativo da nulidade do a

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 24013 legitimidade desta para integrar o polo passivo da lide. A pertinência tivesse trabalhado por 13 anos no mesmo local, dada a natureza do do direito invocado é matéria que alude ao exame meritório da trabalho da autora, estava implícita a possibilidade de alteração do causa. Afasto. posto de trabalho em caso de perda do posto de trabalho. Portanto, Prescriç�

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3452 fornecimento parcial do intervalo não viabiliza o alcance do de verbas rescisórias, nulidade do avio prévio e multa do artigo benefício buscado pelo intervalo mínimo legal, devendo ser 477, da CLT. reparado integralmente esse dano, o que não se consegue apenas Vejamos. com o pagamento parcial dos minutos faltantes para completar o Quanto às diferenças das v

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 12420 A prova oral, por seu turno, também não favorece a tese da termo de transferência para Campinas; QUE NESSE TERMO reclamada. NÃO CONSTOU QUE A EMPRESA PAGARIA O TRANSPORTE Isto porque a testemunha patronal, sr. Wellington, que atuava como MAS QUE OS VIGILANTES PAGARIAM DO PRÓPRIO BOLSO; supervisor comparecendo à Piracicaba em média duas vezes por que todos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 227 27 22-Recurso Crime N° 2010.000617-5/AL Recorrente : José Adilson Pastora Advogados : Luiz Cavalcante Amorim (3544/AL) e outro Recorrido : Ministério Público. EMENTA: ACORDÃO Nº 3.0182/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO D

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 12428 empregador, já que o empregado primaria pela manutenção do vigilantes sobre os outros postos, asseverando que “não estava vínculo, pois é dele que extrai os ganhos para sua subsistência. nesse dia em que foram informados os novos postos”. Vejamos. Ainda, muito embora a testemunha tenha dito que a empresa A justa causa é a penalidade máxima a ser apli

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 346 administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.Assim, entendo não preenchido o requisito da verossimilhança (fumus boni iuris) das alegações do autor, apt

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 1689 FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER, proferiu a seguinte A defesa é tão despropositada que o preposto da ré confirmou em audiência que “em 18/06/2014 a reclamada encerrou o contrato com a Votorantim; que depois de encerrado o contrato com a Votorantim SENTENÇA foi apresentado aviso prévio ao reclamante que recusou a assinar”. 1 – RELATÓRIO Entretanto, a ré nã

Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1527/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1162 ADVOGADO JOSE ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO(OAB: 149259) DINÂMICA SERVIÇOS GERAIS LTDA METROPOLE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional 3 RÉU: METROPOLE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros RÉU RÉU (2) RÉU DECISÃO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trab

Caderno único ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2292ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ confere a competência à Justiça Militar Estadual para decidir exclusivamente “sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças”, nada discorrendo acerca da mantença (ou não) d