Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 5339510.40.2017.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS N. 5339510.40.2017.8.09.0000 – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S. A. REQUERIDO : ADEMIR LOPES DE SOUSA DECISÃO BANCO DO BRASIL S. A. ingressa com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso especial, tendo em vista o acórdão profer

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5390249.17.2017.8.09.0000 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO. interpõe recurso especial com pedido de efeito suspensivo, tendo em vista o acórdão proferido no recurso de agravo de instrumento por ele manejado contra COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Em suma, erige-se dos autos que o recorrente, aportou ação de embargos

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que a indisponibilidade não poderia ter como parâmetro a multa civil arbitrada pelo Ministério Público Federal. Requer, ao final, a antecipação da tutela recursal. É uma síntese do necessário. Hipótese de cabimento de agravo de instrumento: artigos 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, e 17, § 10, da Lei Federal nº. 8.429/92. *** Indisponibilidade e “periculum in mora” *** A Lei Federal nº. 8.429/92: Art. 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao p

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 No recurso especial, a recorrente requer a atribuição de efeito suspensivo “a fim de se evitar que esta autarquia seja obrigada a restituir à recorrida valores com correção inadequada, restando demonstrado, assim, o perigo de grave lesão e de difícil reparação que atingirá a parte recorrente – responsável pela aplicação desses valiosos recursos públicos

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 NR.PROCESSO: 0285069.46.2014.8.09.0051 (Evento 6). O recurso de apelação respectivo fora desprovido e confirmada a sentença a quo (Evento 29). No Recurso Especial (Evento 56) a recorrente pugna pela atribuição de efeito suspensivo, “especialmente para impedir que a recorrente seja sancionada com a indevida e injusta incidência da multa prevista no art. 523, §

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR.PROCESSO: 0222931.31.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS N. 0222931.31.2016.8.09.0000 – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ESPECIAL REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S. A. REQUERIDO : FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS DECISÃO BANCO DO BRASIL S. A. ingressa com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso especial, tendo em vista o acórdão pr

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Especialmente, em se tratando de concessão da prefacial em mandado de segurança, leciona José Antônio Remédio: “São requisitos da concessão da cautelar, em regra, o fumus boni iuris e o periculum in mora. NR.PROCESSO: 5238070.35.2016.8.09.0000 III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resul

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 Efetivamente, a configuração do periculum in mora exige a demonstração dos desdobramentos fáticos com aptidão para evidenciar a possibilidade de ocorrência de dano grave ou de difícil reparação, não sendo bastante a mera alusão ao fato desencadeador. Assim, afigura-se insuficiente, para a configuração desse requisito legal, afirmar que o dano decorre da exec

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 desencadeador. Assim, afigura-se insuficiente, para a configuração desse requisito legal, afirmar que o dano decorre da execução, sendo necessária a exposição de sua possível consequência dentro da totalidade do contexto fático dos autos. Além disso, a concessão de efeito suspensivo a recurso constitucional, dada a sua excepcionalidade, deve apresentar-se como

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/92. TUTELA DE EVIDÊNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERICULUM IN MORA. EXCEPCIONAL PRESUNÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENT