Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 5244573.72.2016.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5244573.72.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : SARAH TALEB RASSI DECISÃO O ESTADO DE GOIÁS ingressa com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso especial, tendo em vista o acórdão proferido no mandado de segurança impetrado por SAR

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR.PROCESSO: 5205415.10.2016.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS N. 5205415.10.2016.8.09.0000 – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S. A. REQUERIDO : JOANA DARC ROSA BATISTA DECISÃO BANCO DO BRASIL S. A. ingressa com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso especial, tendo em vista o acórdão profe

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Isento de preparo (Evento n. 104). É, o relatório. NR.PROCESSO: 5174889.04.2016.8.09.0051 Ainda, afirma que o “fumus boni iuris se destaca no amplo debate acerca do tema, há afastamento de fato gerador de tributo sobre serviços de evidente responsável tributário, ao arrepio da legislação local e nacional”. Decido. A concessão de efeito suspensivo a recu

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho NR.PROCESSO: 5223168.09.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5223168.09.2018.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTES : PHARCONS CONSULTORIA LTDA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : PHARCONS CONSULTORIA LTDA AGRAVADO

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/92. TUTELA DE EVIDÊNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERICULUM IN MORA. EXCEPCIONAL PRESUNÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMEN

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que há indícios da pratica de ato de improbidade administrativa, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores para a decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens (e-STJ fl. 946). Sendo assim, constata-se que o Tribunal a quo baseou-se nas provas dos autos, asseverando estarem presentes os requisitos autorizadores para a decretação da indisponibilidade de bens, rever tal entendimento, demandaria o reex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2013, às 16h00. O rol de testemunhas devidamente qualificadas (nome completo, RG e endereço) deverá ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.O réu, querend

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 5277258.64.2018.8.09.0000 designando audiência de instrução com o normal prosseguimento do processo (Evento 17). Segundo a recorrente, é necessária a concessão do efeito suspensivo, uma vez que existe grave risco de irreversibilidade da medida tendo em vista a possibilidade de julgamento de questão controvertida, afeta à sistemática de recursos re

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 preside a referida ação, fundamentadamente, decretar a indisponibilidade de bens do demandado, quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa. 6. Recursos especiais providos, a que restabelecida a decisão de primeiro grau, que determinou a indisponibilidade dos bens dos promovidos. 7. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 A concessão de efeito suspensivo a recursos constitucionais é medida excepcional, que só deve ocorrer se devidamente comprovada a existência dos requisitos pertinentes, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. O fumus bonis iuris consiste na demonstração da probabilidade de provimento do recurso constitucional, ao passo que o periculum in mora se evid