Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Requer a suspensão liminar da ação de origem. Instruíram a petição inicial os documentos constantes no Evento 1. NR.PROCESSO: 5020752.30.2017.8.09.0051 a reclamante sustenta que não pode ser compelida a restituir o valor pago pelo promitente comprador a título de entrada, por tratar-se de comissão de corretagem (o que foi devidamente informado àquele no contra

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 Pois bem. De uma análise inicial dos autos, vislumbro a presença dos requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo ao recurso. O periculum in mora encontra-se presente, visto que a oportunização ao agravado de retificação da peça de defesa prejudicará o aproveitamento dos atos processuais já praticados, possibilitando a rediscussão de matéria já de

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 219 da mora contratual, afirmando que a apresentação desta somente se justificaria na hipótese de ação de execução Aduz que a ação encontra-se instruída com cópia do referido documento, fato que ratifica a verossimilhança de sua alegação, bem como que o periculum in mora encontra-se assente pelo inadimplemento da obrigação. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão agravada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O periculum in mora encontra-se configurado na impossibilidade de a autora livremente dispor do bem de sua propriedade e nos prejuízos advindos da inadimplência da parte ré. Diante de todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a busca e apreensão do veículo veículo Marca/Modelo: FORD - FIESTA ROCAM HATCH (Pulse/Class/KitSeg.) 1.6 8v(Flex) Bas. 4 - ano 2012, Placa FFE4417, Cor PRATA, Chassi 9BFZF55P1D8388703, Renavam 476783828, em qualquer lugar que for encontrado. O bem deverá ser e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no Decreto-lei nº 911/69.Com a inicial vieram documentos. É o breve relato.Decido.A busca e apreensão está prevista no Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e tem a finalidade da proceder à retomada de um bem ao do proprietário fiduciário, no caso de inadimplemento do devedor fiduciante.Em caso de comprovada mora ou inadimplemento, o credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que será concedida liminarmente, nos te

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3120 44 indicados pelo médico assistente;II - O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Precedentes STJ;III - No que pertine ao requisito da probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) resta evidenciado, no caso concreto. Do mesmo modo, o r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SCOBAR & SCOBAR LTDA - EPP(SP194802 - LEANDRO HENRIQUE NERO) Vistos.A parte executada, através do petitório de fls. 43/64, pleiteou a suspensão da execução e exclusão da inscrição de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, fundamentando seu pedido no fato de que o débito encontra-se parcelado. Requereu, outrossim, o desbloqueio dos valores depositados em garantia da presente execução.Por outro lado, a União (Fazenda Nacional) pugnou pelo indeferimento do pedido de liberaçã

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 550 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SDC - SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO REGIMENTAL PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 0005926-90.2018.5.15.0000 ORIGEM: TRT/15ª REGIÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sindicato dos IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares, Fast Foods de

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 COMARCA DE ARAGARÇAS AGRAVANTE: DIVINO ALVES DA SILVEIRA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0238174.15.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238174.15.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LIMINAR. REQUISITOS EN

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 Se a pretensão consistir no adiantamento da tutela recursal, impõe-se a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do artigo 300, caput e § 3º, do citado estatuto: NR.PROCESSO: 5270246.96.2018.8.09.0000 I - poderá