Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 Quanto ao periculum in mora encontra-se configurado frente a provável lesão grave ou prejuízo irreparável. Assim, diante do atendimento dos requisitos processuais de espécie, possível a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, por conseguinte, determino a suspensão da eficá

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 Quanto ao periculum in mora encontra-se configurado frente a provável lesão grave ou prejuízo irreparável. Assim, diante do atendimento dos requisitos processuais de espécie, possível a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, por conseguinte, determino a suspensão da eficá

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 ADVOGADO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela antecipada, para que este Juízo RECLAMADO determine a suspensão de descontos indevidos em folha de ADVOGADO pagamento, oriundos do programa de serviço AMS 28 e dos RECLAMADO descontos intitulados “saldo devedor” (fl. 27). 3361 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 55288/PR) ASSISTÊNCIA MULTIDICIPLINARES DE SAÚDE

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2355 Assinatura PARANAGUA, 28 de Janeiro de 2020 Fundamentação KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Vistos, etc. Juiz do Trabalho Substituto Decisão Trata-se de tutela antecipada para que este juízo determine, em O reclamante aduz que, apesar de ser filiado ao sindicato, ora Processo Nº ATSum-0001123-02.2019.5.09.0322 AUTOR JEAN K

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA COMPETÊNCIA para apreciar o presente feito e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal instalado junto a esta Subseção Judiciária, competente para prosseguir nos autos, dando-se a devida baixa na distribuição. 0009549-22.2012.403.6102 - OTACILIO MANTOVANI X AGENOR BERNARDES FERREIRA X NELSON STEFANELLI(SP311932A - DIEGO FRANCO GONCALVES E SP150898 - RICARDO PEDRO E SP165905 RANGEL ESTEVES FURLAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Otacílio Mant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA COMPETÊNCIA para apreciar o presente feito e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal instalado junto a esta Subseção Judiciária, competente para prosseguir nos autos, dando-se a devida baixa na distribuição. 0009549-22.2012.403.6102 - OTACILIO MANTOVANI X AGENOR BERNARDES FERREIRA X NELSON STEFANELLI(SP311932A - DIEGO FRANCO GONCALVES E SP150898 - RICARDO PEDRO E SP165905 RANGEL ESTEVES FURLAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Otacílio Mant

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 Ausente, contudo, o fumus boni iuris, tendo em vista que o artigo 5º, XXIV, da CF/88 determina, nas desapropriações, o pagamento da indenização de forma justa, prévia e em dinheiro, como exceção expressa (ao menos até a definição da questão pelo STF em sede de Repercussão Geral no RE 922144 RG / MG) à regra contida no artigo 100, caput e § 3º, da CF/88. Send

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 Éo voto. Goiânia, 1º de março de 2018. NR.PROCESSO: 5292252.34.2017.8.09.0000 Ante o exposto, conheço do presente recurso e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 09/J AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292252.34.2017.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA EDIVALDO

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ à restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco (05) NR.PROCESSO: 5008753.68.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO anos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma de crédito tri

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Além do mais, o argumento elencado pela recorrente para comprovar o periculum in mora encontra-se dissociado do teor decidido pelo órgão colegiado. Porquanto o caso em testilha não diz respeito à concessão dos benefícios da assistência judiciária, tampouco existe eventual risco de extinção da demanda, via reflexa, por ausência do recolhimento do preparo, vist