Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 Note-se que o CPC de 2015 não tratou do tema ao disciplinar a 4670 Para sintetizar, transcrevemos a ementa do citado acórdão: tutela de urgência, o que significa dizer que a antecipação da prova não depende, necessariamente, da presença do denominado "AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CPC/2015. O periculum in mora. Esta demonstração somente será exigid

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 34 emenda constitucional sobre precatórios. eventuais valores compreendidos no resultado da diferença entre a Assim, diante da improcedência da Rcl nº. 22.012/RS, com aplicação da TR e do IPCA -E (parcela controvertida) é que deverá manutenção da decisão oriunda do Tribunal Pleno do Col. TST, e aguardar o pronunciamento final da Corte quando do julgamento de

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5542039.14.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5542209.83.2016.8.09.0000 COMARCA DE MINAÇÚ IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LIT PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO LIMINAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, na condição de substituto processual de José Anízio Irmão (

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 5680 No entanto, o CPC de 2015 criou um verdadeiro procedimento prestigiada solução que favoreça a solução dos conflitos de probatório autônomo ou independente, o que tem como corolário o interesses sem a intervenção do Poder Judiciário (art. 381, II, do reconhecimento do direito autônomo à prova, no sentido de direito CPC) ou que possa evitar o ajuizamento

Publicações Judiciais I ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O erro material pode ser corrigido, até mesmo, após o trânsito em julgado de sentença homologatória de liquidação do julgado. 2. No caso presente, a União pretende a própria desconstituição do título judicial. Impossibilidade, ante a natureza material e formal da coisa julgada. 3. Matéria de ordem pública, reside a possibilidade de fixação ex ofício dos critérios de correção monetária, juros legais e juros de mora, entre outras matérias, pelo juiz ou tribunal. 4. Negado

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, QUAIS SEJAM, O F UMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, TENHO QUE ESTAO PRESENTES, CONSUBSTANCIANDO-SE O PRIMEIRO (FUMUS BONI JURIS) NO PROPRIO REL ATO FEITO PELA REQUERENTE, NOTICIANDO A PRATICA DE REITERADAS AGR ESSOES, AMEACAS, CONSTRANGIMENTOS MORAIS PELO REQUERIDO, DE SORTE QUE O SEGUNDO, (PERICULUM IN MORA) ESTA EVIDE

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ARRESTO OU EMBARGO. 1 ED. CAMPINAS. ED BOOKSELLER. 1999. - GRIFEI . NO CASO VERTENTE, DEPREENDE-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 326/331 Q UE FORAM EFETUADOS TRES DEPOSITOS NOS AUTOS DE N 201390741940 EM FAVOR DE MARIA DE FATIMA VERAS E SILVA TAVARES, SENDO ELES NO VAL OR DE R$170.814,24 REFERENTE AO VALOR INTEGRAL DO VEICULO (FL. 32 9), R$21.891,40 REFERENTE A GARANTIA DE APP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 526 Nº 0182184-75.2010.8.26.0000 (990.10.182184-2) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Sociedade Beneficente São Camilo (mantenedora Do) - Apelado: Hospital e Maternidade São Camilo (mantido Por) - Vistos, Fls. 181/182: Defiro. Aguarde-

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1307 tratou do tema ao disciplinar a tutela de urgência, o que significa EDILAINE STINGLIN CAETANO dizer que a antecipação da prova não depende, necessariamente, Juiz Titular de Vara do Trabalho da presença do denominado periculum in mora. Esta demonstração somente será exigida quando a pretensão tiver como fundamento o Notificação art. 381 do CPC, ou seja, o f

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Asseveram que o valor recebido (R$ 2.584,49) não foi suficiente para pagar as despesas funerárias e que a terra foi alienada pelo valor de R$ 22.800,00 (vinte dois mil e oitocentos reais) para saldar os créditos reclamados. Ressaltam que não negociaram com a parte agravada porque não foram procurados no momento oportuno e tampouco tinham conhecimento da dívida, não