19 resultados encontrados para perseguida deve ser indeferida - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte IMPETRANTE ADVOGADO arcar com as despesas do processo” (grifo nosso). IMPETRADO No caso sob apreciação, a ré não apresentou quaisquer documentos capazes de demonstrar, inequivocamente, sua IMPETRADO impossibilidade de arcar com as despesas do processo, pelo que a CUSTOS LEGIS 240 KILDDRE LUCAS DA NOB
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2 impertinentes e aleatórias, sob pena de multa. jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua Intime-se. impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento no sentido de que, para fazer jus aos benefícios da assistência RECIFE/PE, 12 de julho de 202
Página 27 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 2016 (v. ID 99968) (...).” III. Em razão do despacho acima transcrito, o impetrante aviou novel petição (ID 101814), acompanhada de anexo (ID 101815), oportunidade em que: a) atribuiu valor à causa; b) nã
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 10 O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento no Processo Nº RORSum-0000741-46.2021.5.06.0023 Relator GISANE BARBOSA DE ARAUJO RECORRENTE ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS(OAB: 261457/SP) RECORRIDO Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ADVOGADO ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS(OAB: 261457/SP) RECORRIDO FABIO PEREIRA LISBOA ADVOGADO A
Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1794ª · São Paulo, terça-feira, 28 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ XXX.XX.XXXX.XXXXXX-X que tramita perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Caetano para encaminhar ao Conselho de Disciplina os laudos periciais feitos nos bens materiais apreendidos do acusado, ora autor, quando da
Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1794ª · São Paulo, terça-feira, 28 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ XXX.XX.XXXX.XXXXXX-X que tramita perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Caetano para encaminhar ao Conselho de Disciplina os laudos periciais feitos nos bens materiais apreendidos do acusado, ora autor, quando da
Página 16 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1874ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ sobrestar o feito, até aportar aos autos o Laudo Médico expedido pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), bem como, quanto ao requerimento referente às xerocópias de documentos do prontuário junto ao HPM atinent
Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1411ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ lavra do Exmo. Sr. Comandante Geral da Milícia Bandeirante, docs. 768/770 e Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção II, datado de 15.10.2013, doc. 771). VII. Em petição inicial dotada de 74 (seten
Página 17 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1777ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ artigo 5º, LIV e LV, artigo 37, artigo 97, e, artigo 133, tudo da CF/88, e, ainda, o artigo 212, do CPP, artigo 417, do CPC, artigo 8º, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, artigo 2º, § 3º, artigo 7º, I e
Página 17 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1777ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ artigo 5º, LIV e LV, artigo 37, artigo 97, e, artigo 133, tudo da CF/88, e, ainda, o artigo 212, do CPP, artigo 417, do CPC, artigo 8º, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, artigo 2º, § 3º, artigo 7º, I e