Caderno único ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1895ª · São Paulo, terça-feira, 12 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1 Processo nº 0800004-15.2015.9.26.0060 (Controle nº 6300/2015) - MANDADO DE SEGURANÇAMARCOS EGLON MARINS X COMANDANTE DO 27 BPMI (EP) - Despacho do ID 12015: "I. Vistos, em gab

Caderno único ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1508ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1 5541/2014 - (Número Único: 0001495-50.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO MANGERONA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 36º BPM/I (EC) - D

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1712ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 18.02.2015, doc. sem numeração); b) CD nº CPC-011/63/15 (v. Portaria inaugural, tendo sido trazida, de forma anexa à peça atrial, somente a primeira lauda, doc. sem numeração); c) CD nº CPC-012/64/15 (v. Porta

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ trecho ora menciono: "(...). De início, anoto que decreto, neste feito, sigilo processual, isto em razão da matéria envolvida no processo administrativo-disciplinar ora atacado (pornografia, crianças/adolescentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 2123 independente de intimação, correspondente à soma das seguintes parcelas: 1% sobre o valor da causa mais 2% sobre o valor da condenação, e em caso de sentença ilíquida, 1% das custas iniciais mais 2% sobre o valor da causa (não podendo o valor de cada uma das parcelas ser inferior à 5 UFESPs) totalizan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 479 junho de 2.014. PREPARO - O valor do preparo compreende à soma das parcelas previstas na Lei 11.608/2003, publicada no Diário Oficial de 23/12/2003, ou seja, 1% do valor atualizado da causa e 2% do valor atualizado da condenação, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 UFESPs (art. 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 585 cessantes alegadamente sofridos, justificando a pertinência com a conduta omissiva da ré. Outrossim, verifico que a autora não juntou aos autos todos os documentos necessários à análise do mérito, inteligência dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Doutra banda, tenho que a requerente, à luz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 2207 ROBERTO GONÇALVES, in Responsabilidade Civil, pág. 584, afirmando o autor que, em que pese a existência de controvérsias, “Tem prevalecido, no entanto, o entendimento de que a reparação pecuniária do dano moral tem duplo caráter: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor. Ao mesmo tempo que