Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE REFERENTE A CONFI SSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMITIU A AUTORIA DO CRI ME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES ) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OALMENTE A VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, ENVIANDO-A COPIA DA PRESENTE SENTENCA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EDEIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. HERMES PER EIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240054-19.2016.8.09.0040 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA CLARA PEREIRA VARGAS ACUSADO : ELIOMAR FRANCISCO P

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 67054-07.2018.8.09.0040 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA VITIMA : MARAIZA MARQUES CARNEIRO ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCE DENTE A IMPU

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 CITO MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIM ENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA P ARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VI TIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANOSAS, POIS AS LESOES NAO FORAM D E NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS CONFORME INFERE-SE DA CERTIDAO DE FLS. 58/64. NO Q UE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTO

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 S PARA RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA, PORTANTO NAO PODEM SER VAL ORADOS COMO DESFAVORAVEIS, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NO QUE SE REF ERE A CONDUTA SOCIAL, E REPROVAVEL VISTO QUE E CONHECIDO USUARIO DE DROGAS. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFERIR A PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SE ENCONTRAM N O AMBITO DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO C OM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE, POIS, CONDUTA DIVERSA. OS ANTECE DENTES REGISTRADOS NA CERTIDAO DE FLS. 707/714, SERAO CONSIDERADO S PARA RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA, PORTANTO NAO PODEM SER VAL ORADOS COMO DESFAVORAVEIS, SOB PENA DE BIS IN IDEM (SUMULA 241 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, N

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IME DE LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR QUE VITIMOU ANA PAULA RICARDO DE CARVALHO, ATENDENDO AS DIRETRIZES D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. NAO SE PODE CONSIDERAR SEUS ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, VEZ QUE, CONF ORME CERTIDAO DE FLS. 34, NAO POSSUI PREVIA C

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 L, LHE E MAIS BENEFICA, DEVENDO, PORTANTO, SEREM CUMULADAS AS SAN COES APLICADAS. NESSE PASSO, CONSIDERANDO QUE ELE FOI CONDENADO P ELO CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E PELO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, SOMANDO AS SANCOES, T EM-SE O QUANTUM FINAL DE 17 (DEZESSETE) ANOS E

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NDENO O REU PEDRO HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES COMO INCURSO NAS P ENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU PELA CONSECUCAO D O CRIME DE ROUBO QUE VITIMOU IGOR BRENDEL SILVA RODRIGUES, ATENDE NDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD