Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 006, NAO E SUFICIENTE QUE A VIOLENCIA SEJA PRATICADA CONTRA A MUL HER E NUMA RELACAO FAMILIAR, DOMESTICA OU DE AFETIVIDADE, MAS TAM BEM HA NECESSIDADE DE DEMONSTRACAO DA SUA SITUACAO DE VULNERABILI DADE OU HIPOSSUFICIENCIA, NUMA PERSPECTIVA DE GENERO. 2. A ANALIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DE MODO A SE REFORMAR O AC ORDAO QUE CONCLUIU PELA NAO INCIDENCIA DA LE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A AUSENCIA DE VIOLENCIA BASEADA NO GENERO FEMININO, E A CONSEQUEN TE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE (FLS. 53/54). PASSO A DE CISAO. APOS ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS, CONCLUO QUE ESTE JUIZA DO NAO E COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FATO, PORQUANTO, EM BORA UMA DAS VITIMAS SEJA MULHER, NAO VEJO PRESENTES OS CRITERIOS DO ARTIGO 5 DA LEI 11340/06, OU SEJA, VIOLE

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 O AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DA REQUERENTE E REQUERID O ACERCA DA DECISAO DE FLS. 11/13. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 07/ 04/2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 78258-65.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 671 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SILVANA PIRES DA SILVA REQUERIDO : UILTON BARBOSA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DETERMINO, VIA D E CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS E O SEU APENSO N 20 1604136086 AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE PARA APURACAO DOS FATOS. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2017. SIMONE MON TEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 165154-14.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1428 NATUREZA : IN

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 AMILIAR CONTRA A MULHER, BASEADA NO GENERO. COM EFEITO, TEM ENTEN DIDO A DOUTRINA MAJORITARIA QUE A VIOLENCIA DOMESTICA SE CARACTER IZA PELA AGRESSAO CONTRA MULHER, NUM DETERMINADO AMBIENTE (DOMEST ICO, FAMILIAR OU DE INTIMIDADE), COM FINALIDADE ESPECIFICA DE OBJ ETA-LA, ISTO E, DELA RETIRAR DIREITOS, APROVEITANDO DA SUA HIPOSS UFICIENCIA (CUNHA, ROGERIO SANCHES. VIOLENCI

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 PARA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 23/01/2017. ITALA COLNAG HI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 355984-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2339 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : REYLLA BATISTA OSORIO INDICIADO : RODRIGO BATISTA OSORIO DESPACHO : AUTOS 2339/16 (201603559846) JPM D E C I S A O TRATA-SE DE INQUER ITO POLICIAL EM FACE DE RODRIGO BATISTA OSORIO,

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DE INTIMIDADE), COM FINALIDADE ESPECIFICA DE OBJETA-LA, ISTO E, DELA RETIRAR DIREITOS, APROVEITANDO DA SUA HIPOSSUFICIENCIA (CUNH A, ROGERIO SANCHES. VIOLENCIA DOMESTICA: LEI MARIA DA PENHA: COME NTADA ARTIGO POR ARTIGO; 5A EDICAO; SAO PAULO; EDITORA REVISTA DO S TRIBUNAIS, 2014). NO MESMO SENTIDO VEM ENTENDENDO O EGREGIO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME JULGADOS A

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DE GENERO NA PRATICA DO DELITO. REVISAO DE MATERIA FATICO-PROBATO RIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. 1. A JURISPRUDE NCIA DA TERCEIRA SECAO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA CONSOLI DOU-SE NO SENTIDO DE QUE, PARA A APLICACAO DA LEI 11.340/2006, NA O E SUFICIENTE QUE A VIOLENCIA SEJA PRATICADA CONTRA A MULHER E N UMA RELACAO FAMILIAR, DOMESTICA OU DE AFETIV

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR. PROTOCOLO : 335980-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2231 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADIR TRINDADE MARRA DE OLIVEIRA VITIMA : MARIA SUELI GOMES DE SOUSA GUEDES SILVA DESPACHO : AUTOS: 2231/16 (201603359804) EOF DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO EM FACE DE ADIR TRINDADE MARRA DE OLIVEIRA PEL A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA, LESAO CORPORAL E INJ

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 O INDICIADO, COM UMA FACA, TERIA PULADO O MURO DA RESIDENCIA DA VITIMA E TENTADO ARROMBAR A JANELA COM A INTENCAO DE FERI-LA, MOM ENTO EM QUE A VITIMA TRANCOU-SE NO BANHEIRO. A OFENDIDA ENTAO SE APOSSOU DE UM CABO DE RODO PARA IMPEDIR QUE ELE ENTRASSE EM SUA C ASA. POR NAO CONSEGUIR ADENTRAR A RESIDENCIA DA VITIMA, ALYSSON P ROFERIU-LHE AMEACAS DE MORTE E, EM POSSE DE U