Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 506 18 CONSIDERANDO que a quantidade de transporte coletivo público que circula pela capital encontra-se aquém do necessário, gerando dificuldade na locomoção dos servidores lotados neste Fórum. RESOLVE: Art.1º. Determinar que o expediente das unidades jurisdicionais instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua e de seus setores administrativos será encerrado nesta data, às 16h45

Caderno 1 - Administrativo ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 888 15 com valor correspondente ao cargo comissionado DAS-2, no período de janeiro a dezembro do corrente ano, concomitantemente com o mandato do Procurador de Justiça no Conselho Superior do Ministério Público, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria Geral de Justiça. MATRÍCULA SERVIDOR CONSELHEIRO 216250 216060 - Marilane da Costa Nunes - A

Caderno 1 - Administrativo ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 866 28 (CESSIONÁRIO) e a Prefeitura Municipal de Itarema (CEDENTE). DO OBJETO: 1.1 – Convênio para a cessão de servidor para prestar serviços junto ao órgão CESSIONÁRIO, que será designado exclusivamente para a Promotoria de Justiça da Comarca a que pertencer o Município, vedando-se a cessão para estágio. 1.2 – A cessão do servidor de que trata o item anterior dever

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1963 26 PORTARIA Nº 856, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/10901. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1518 19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DECON/CE 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2016 Pelo presente edital, nos termos do artigo 23, § 2º; 25, caput e seus parágrafos; e artigo 41, caput, e parágrafos 1º e 2º, todos da Lei Complementar Estadual n. 30, de 26.07.2

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2418 trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescisórias e a as fases probatórias ou mesmo após a defesa do réu. entrega da documentação rescisória (TRCT, chave de Entendo que, no caso presente, há a necessidade de resposta da conectividade do FGTS e guias do seguro desemprego). ré, bem como a instrução do processo, para se firmar o Analiso. convenci

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 478 10.2015.5.19.0009, impedindo-se, assim, que a requerente seja Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site forçada a contratar a requerida, até que proceda este Egrégio http://pje.trt19.jus.br/documentos. Tribunal à decisão definitiva quanto à lide, afastando, assim, qualquer incidência de multa e penalidades impostas à requerente. Dado e passado ne

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2651 Menciona que em julho de 1987 fora implantado na reclamada o Plano de Cargos e Carreiras Salariais - PCCS, que prevê que as Este Tribunal, por algumas de suas Turmas já apreciou demandas promoções por mérito e/ou antiguidade ocorreriam alternadamente semelhantes, proferindo os seguintes acórdãos, de cujo a cada ano, na sua data base, sendo esta no mês de maio.

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 114, I, da CF, posto que, de acordo com o julgamento do colegiado, é incontroverso o fato de que o recorrente não comprovou a publicação da apresentada Lei Municipal (seq. 12) que instituiu regime jurídico próprio. Assim, conclui-se que o contrato de trabalho foi instituído nos moldes previsto pela legislação trabalhista. Ademais, cumpre ressaltar, de plano, que não h

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 567 novembro de 2015, frisando que "um dos critérios a participar do atendeu ao requisito supra para eventual deferimento de referido programa é ter no mínimo 01 ano de efetivo exercício e transferência, não detendo 1 ano de efetivo exercício, motivo pelo neste hospital nenhum empregado se enquadra neste critério" (ID. qual lhe fora negada a pretensão administrat