Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. Agravo interno improvido.” (STJ, AgInt no REsp 1531501/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.04.2018, DJe 26.04.2018) Por conseguinte, tenho, na espécie, como submetida a remessa necessária. Consoante já reconhecido por esta E. Terceira Turma (id 1184916) em acórdão transitado em julgado, empregado terceirizado da Caixa Econômica Federal responde por atos de improbidade administrativa. Confira-se, a propósito, a ementa do acórdão: “DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO C

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 SENTENÇA Nº 2013.01.1.058651-5 - Retificacao de Registro de Casamento - A: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Maria do Rosário de Fátima Silva, devidamente qualificada nos autos, requer a retificação de seu registro de casamento para corrigir sua data de nascimento, a fim de que conste 02 de agosto de 1954 ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1996 por no mínimo 20 minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada lance ofertado. LANCE INICIAL A PARTIR: R$ 483.573,65 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), considerando a reserva da quotaparte nos termos do art. 843 do CPC. “ - ADV: ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 389 Banco do Brasil S. A. - VISTOS... Encontrando-se o feito em grau de recuso, a petição retro deve ser endereçada ao eg. Tribunal de Justiça, inclusive via e-SAJ, razão pela qual prejudicada sua apreciação por este Juízo. I-se, remova-se a cópia digital formada e aguarde-se o retorno dos autos. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1037 Processo 0025159-78.2018.8.26.0562 (processo principal 1009027-60.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - A.L.R. - - A.C.R. - - R.F.R. - - V.A.R. - J.I.I. - - W.M.C.I. - N.P.N. - Vistos. Ciência sobre a juntada da certidão da matrícula do imóvel, encaminhada pelo sistema ARISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 336 existência da legalidade da continuidade do contrato e das cobranças respectivas, acerca da prestação do serviço No tocante ao requisito relativo à urgência, restou evidenciado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. A inclusão de débitos no cadastros de inadimplentes constitui exercí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1420 SP) Processo 1001165-41.2017.8.26.0076 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.W.P.G. - P.H.I.G. - Fica o procurador do autor devidamente intimado que a carta de intimação do autor para audiência, retornou negativa. - ADV: ALINE FURLANETI GARCIA (OAB 368043/SP) Processo 1001171-48.2017.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2779 monitória é medida de rigor. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, com fulcro no art. 487, I, do CPC, constituindo, de pleno direito, o título judicial com a obrigação de o réu pagar o valor de R$ 21.091,03, corrigido monetariamente pela tabela pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2965 Segue, em quinto lugar, que, no caso em tela, como anotado no parecer ministerial, até mesmo em função da simetria adotada pela própria empresa, conforme decisão constante em ata tomada por sua Assembléia Geral, com inspiração constitucional, seus diretores deveriam ter adotado o redutor ditado pela le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 408 encontrar nulidades em cláusulas contratuais livremente ajustadas, sem afronta aos preceitos legais, unicamente porque, em determinado momento, elas não mais convém ao contratante (consumidor). A abusividade de cláusula contratual, à luz do CDC, quando existente, deve ser entendida como aquela com a qual s