Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2480 da prova colhida no momento subsequente. Em outras palavras, não se afigurando abusivo ou arbitrário o ingresso dos agentes públicos na residência dos réus sem mandado judicial ou sem autorização dos moradores, não há que se falar em nulidade processual ou contaminação insuperável da materialidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1799 Menegasso - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA e outro - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado que se encontra, vez que a questão restante é unicamente de direito, pois, as provas necessárias foram coligidas aos autos, o que tor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3724 da assinatura digital. Custas ex lege. P.I.C. - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP) Processo 1006967-22.2020.8.26.0009 - Sobrepartilha - Dissolução - B.N.G. - Trata-se de pedido de partilha de bens, distribuído por dependência à ação de divórcio n. 1006572-30.2020.8.26.0009. A varoa noticia ter se casado sob o

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil. REsp 1354908/SP, Rel. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 10/02/2016 Contribuições do trabalhador rural: Relativamente ao período anterior à edição da Lei 8.212/1991, não eram exigidas contribuições do empregado e do pequeno produtor que trabalhava em regime de economia familiar. O egr. Superior Tribunal de Justiça tem a questão pacificada por sua jurisprudência, assim representada: “Não é exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias, relativas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1424 perde integralmente seus atributos de título de crédito. Eis uma peculiaridade do cheque, pois para a generalidade dos títulos de crédito a perda da executividade coincide com o fim das qualidades cambiais”.”Nos termos do artigo 61 da Lei do Cheque, no prazo de dois anos contados do dia da prescrição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 601 682 seu favor na proporção que lhe cabe com relação ao imóvel. A petição inicial veio acompanhada por documentos (fls. 11/110). A co-ré Dagmar de Aguiar Escudeiro Mendes foi citada pela via postal (fls. 113vª). Os co-réus Élio Nossa Mendes, Rosa Maria Trindade Mendes e Eunice Mendes foram citados pela

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 no percentual de 30% do valor da execução. Diante do escorço retro, impõe-se concluir que resta prejudicada, por ora, a tentativa de apuração do quantum "debeatur remanescente" à míngua de estabilização dos parâmetros necessários ao seu cálculo. Ante o exposto, suspenda-se o presente feito até o julgamento do mérito do agravo de instrumento de nº 0716089-95.2017.8.07.0000.? Sustentam os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2337 Em suma, considerando-se que o requisito da idade mínima já restou comprovado pela cópia autenticada do documento de identidade da autora (fls. 09) que demonstra que ela nasceu em 14 de abril de 1950, contando, portanto com mais de 55 anos quando do ingresso com a presente demanda, resta a análise da condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 3113 - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 452.01.2011.001169-0/000000-000 - nº ordem 288/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS MAT. E MORAIS POR AC.TRANS.PELO PROC.ORD. - SONIA MEDEIROS ABELLANEDA X LUIZ FERNANDO DA COSTA - Fls. 108/120 - 2ª Vara Cível da Comarca de Piraju Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2754 Daumichen Biasoli, onde a mesma alega que o bloqueio de valores se deu em conta conjunta e que o montante em questão se refere ao benefício previdenciário pertencente ao seu marido. No mais, alega que se retirou da sociedade da empresa executada em 2005 e, portanto, é parte ilegítima para figurar no p�