Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 execução em face de JANETE BORGES DE ANDRADE, cônjuge Não há qualquer comprovação de que de fato o veículo foi do executado HÉLIO FERREIRA DE ANDRADE, titular da empresa comprado com fruto de seu trabalho. 386 executada (HF PINTURAS E REFORMAS - EIRELI - ME). Aliás, com a data máxima vênia à classe, não é crível que uma A suscitada JANETE BORGES DE ANDRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2496 RECLAMANTE : I.N. RECLAMADO : C.C.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0008546-50.2015.8.26.0606 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Josefa Fernandes Barbosa REQDO : Banco Bradescard S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004567-63.2015.8.26.0606 CL

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 ausência de fundamentação. No mérito, alega que a pretensão de cumprimento provisório de sentença encontra óbice na coisa julgada formada no processo nº 2015.01.1.130666-5, no qual os pedidos foram julgados improcedentes. Afirma que o executado Paulo Cezar Naya, com quem é casada desde 03/12/81, possui crédito muito superior ao débito apontado nos presentes autos, tanto que no próprio títu

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural, valia-se de documento pertencente ao seu marido ou companheiro. Oportuno, ainda, lembrar que a ação rescisória não se presta ao debate acerca da justiça ou injustiça da orientação perfilhada pelo julgado rescindendo, conforme a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBINAL DE JUSTIÇA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXERCIDA COM 'ANIMUS DOMINI'. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. (...) - A ação rescis

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecer que a parte autora exerceu atividades em condições especiais e comuns, conforme fundamentação supra, e condenar o INSS a averbar o tempo de trinta e dois anos, um mês e dez dias, laborados pelo autor, para fins de obtenção de aposentadoria no regime geral de previdência social. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (Lei n. 1060/50). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Não há reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/01. Publique-se. In

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural, valia-se de documento pertencente ao seu marido ou companheiro. Oportuno, ainda, lembrar que a ação rescisória não se presta ao debate acerca da justiça ou injustiça da orientação perfilhada pelo julgado rescindendo, conforme a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBINAL DE JUSTIÇA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXERCIDA COM 'ANIMUS DOMINI'. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. (...) - A ação rescis

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CAO DO MEIO AMBIENTE, NAO SENDO CRIVEL PERSISTA NAS PRATICAS DANO SAS NOTICIADAS NA PETICAO INICIAL, E, PIOR, NADA FAZ PARA CESSAR TAIS ATIVIDADES, OMITINDO-SE NA ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENT O DE CONDUTAS, PARA CESSACAO DAS ATIVIDADES TIDAS COMO NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NO LANCAMENTO DE DEJETOS ORIUNDOS DO ATENDIMENTO DAS AMBULANCIAS DO SAMU, CASO

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 11 Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088527-04.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Helena Brandão Maia - Embargdo:

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EVELIZE CRISTIANE FERRONI Marcio Roberto Rodrigues(OAB: 151868/SP) JOAO FERNANDES RODRIGUES CASIMIRO MONTEIRO DOS ANJOS(OAB: 134354/SP) 12421 1. ADMISSIBILIDADE. Por tempestivos e revestidos das formalidades legais, conheço dos presentes embargos de terceiro, nos termos do art. 674 e ss. do CPC c/c os arts. 15 do CPC e 769 da CLT. In

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 QUE NO DIA 24 DE MAIO DE 2013 FOI EFETIVADA A PENHORA DE PARTE DO IMOVEL CONSTANTE DA MATRICULA 16.611 COM AREA DE 59,2295 HECTARE S DENTRO DE UMA GLEBA DE TERRAS COM A AREA TOTAL DE 205,35-65 HEC TARES DE CAMPOS, SITUADA NA FAZENDA SANTANA, DESTE MUNICIPIO, CON FORME TERMO DE PENHORA DE F. 15, SENDO QUE A EMBARGANTE ALEGA QUE REFERIDA PENHORA ATINGIU A SUA MEACAO. A E