Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 2281 Em se reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o Itaú Unibanco S.A., e sendo este empresa pertencente ao sistema financeiro, inafastável o enquadramento da trabalhadora como bancária e, desse modo, deve ela ser tratada em igualdade O Juízo a quoreconheceu a jornada da autora como sendo aquela de condições, aplicando-se as normas que regem a cat

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1507 exercer cargo de confiança, não estava sujeito a controle de horários, almejando enquadramento do obreiro na hipótese do art. 62, inciso II, da CLT, acrescentando, ainda, que no posto de trabalho do obreiro laboravam menos de 10 empregados, em razão do que estava desobrigada de manter controles de jornada (confirase Id a922c1d, pág. 23). Uma vez decretado o vínculo

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. 15607 TAUBATE/SP, 04 de agosto de 2021. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Juiz do Trabalho Substituto demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificat

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. 18107 - EMAIS URBANISMO INCORPORACOES LTDA - EVENDAS VENDAS DE IMOVEIS LTDA 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos elementos dos autos, tem-se que o objeto social da embargante é, dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, PODER JUDICIÁRIO nos termos da regulamentação da

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29273 ressalvou as pretensões declaratórias, in casu, a existência de “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN condições insalubres, motivo pelo qual, indene de dúvidas que a JUDICANDO. retificação do PPP abrange todo o período reconhecido. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. Por fim, a decisão abordou expressame

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO TJMA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. RÉU ADVOGADO ADVOGADO 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos 3678 DANIELLI FONTANA CARNEIRO(OAB: 224541/SP) CLARO S.A. RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP) JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) elementos dos autos, tem-se que o objeto social da

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 11057 Portanto, alegando error in judicando, hipótese dos autos, não há Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo que se falar em eventual correção via embargos, matéria vedada de constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- discussão em sede de embargos. lhe provimento, nos termos da fundamentação. Nesse sentido, se

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 7888 autos, in casu, a ausÊncia ao trabalho nos dias destinados ao INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. cumprimento do aviso-prévio indenizado. 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos Isso porque, consoante as verbas discriminadas, a Sentença deferiu elementos dos autos, tem-se que o objeto social da embargante é, apenas os dias t

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 15708 suficientes para embasar a decisão. (STJ, 1ª T., AgRgAg874919BA, rel. Min. Luiz Fux, j. 9.10.2007, DJU 3.3.2008). DISPOSITIVO Portanto, alegando error in judicando, hipótese dos autos, não há que se falar em eventual correção via embargos, matéria vedada de discussão em sede de embargos. Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo Nesse s

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26245 revisão do julgado. 135/03 supridas. Portanto, alegando error in judicando nas respectivas matérias, não 5. Embargos de declaração parcialmente providos” (AMS 69741 RJ há que se falar em eventual correção via embargos, o que é vedado 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal LUIZ ANTONIO no respectivo remédio processual. SOARES) Nesse sentido, segue