Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. 9578 DISPOSITIVO IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificativa não Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo ter o condã

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 22122 DISPOSITIVO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não lhe provimento, nos term

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15518 suficiente sobre a questão posta nos autos. argumentos tidos por omissos nos presentes embargos. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: 4. Omissões acerca dos artigos 8o da Lei nº 10.637/02 e 10 da Lei Decisão fundamentada. Inexiste ofensa ao CPC 535, quando o nº 10.833/03, bem como acerca do início da vigência da MP nº Tribunal de origem, embora

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6175 TJMA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos lhe provimento, nos termos da fundamentação. elementos dos autos, tem-se

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. 30652 constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. lhe provimento, nos termos da fundamentação. I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Intimem-se as partes. demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não VOTUPORANGA/SP, 29

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 30655 2. A alegação da embargante, de que o acórdão embargado desconsiderou a prova dos autos no sentido de que é fato incontroverso que a embargante não é instituição financeira, não Decisão fundamentada. Inexiste ofensa ao CPC 535, quando o consiste em error in procedendo, mas sim em error in judicando, do Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO Por conta disso, enquadra-se no conceito de instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, com atividade sujeita à fiscalização PERITO e à disciplina por parte da Comissão de Valores Mobiliários, na Intimado(s)/Citado(s): forma da Lei nº 6.385/76. 24646 ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA(OAB: 152943/SP) DANILO PEREIRA DE LIMA - JOSE AGUINALDO ROSA 2.

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 15601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN Intimem-se as partes. JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. TAUBATE/SP, 04 de agosto de 2021. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Juiz do Trabalho Substituto demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do C

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 22025 Portanto, alegando error in judicando, não há que se falar em nº 10.833/03, bem como acerca do início da vigência da MP nº eventual correção via embargos, matéria vedada no respectivo 135/03 supridas. remédio processual. 5. Embargos de declaração parcialmente providos” (AMS 69741 RJ 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) Ne

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 20741 trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenha sido 5. Embargos de declaração parcialmente providos suficientes para embasar a decisão. (STJ, 1ª T., AgRgAg874919- (AMS 69741 RJ 2006.51.01.015564-8 – Desembargador Federal BA, rel. Min. Luiz Fux, j. 9.10.2007, DJU 3.3.2008). LUIZ ANTONIO SOARES) Portanto, alegando error in judicando, hipótes